{"id":1003,"date":"2023-06-06T01:27:29","date_gmt":"2023-06-06T01:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1003"},"modified":"2023-06-08T23:51:15","modified_gmt":"2023-06-08T23:51:15","slug":"analise-historica-do-poder-judiciario-brasileiro-entre-1930-e-1988","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/analise-historica-do-poder-judiciario-brasileiro-entre-1930-e-1988\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise Hist\u00f3rica do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro entre 1930 e 1988"},"content":{"rendered":"\t\t
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An\u00e1lise Hist\u00f3rica do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro entre 1930 e 1988\u200b<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Desde 1930, o Poder Judici\u00e1rio tem se tornado cada vez mais complexo, sendo marcado por suas estruturas hier\u00e1rquicas e suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es. Desde ent\u00e3o, o Judici\u00e1rio brasileiro tem contado com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios ramos, como a Justi\u00e7a do Trabalho, a Justi\u00e7a Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM), bem como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Neste trabalho, ser\u00e1 tra\u00e7ada uma an\u00e1lise hist\u00f3rica do Poder Judici\u00e1rio brasileiro no per\u00edodo compreendido entre 1930 e 1988, assim como a evolu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos \u00f3rg\u00e3os judiciais envolvidos.<\/p>

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An\u00e1lise Hist\u00f3rica do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro entre 1930 e 1988<\/b><\/p>

A revolu\u00e7\u00e3o de 1930 levou o poder uma Junto Militar que o transferiu a um Governo Provis\u00f3rio. Este o exerceu at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. A nova Constitui\u00e7\u00e3o, influenciada pela Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar de 1919, implementou direitos humanos de 2\u00aa dimens\u00e3o, consubstanciados em uma postura ativa do Estado no sentido da propositura de direitos sociais.<\/p>

Com efeito, ainda em 1932 e como resposta ao cen\u00e1rio de fraudes eleitorais, Vargas decretou o C\u00f3digo Eleitoral, que instituiu a Justi\u00e7a Eleitoral<\/b>. Demais, o voto feminino e o sufr\u00e1gio universal, direto e secreto tamb\u00e9m entraram para o rol de direitos.\u00a0<\/p>

Ainda, na vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 34, surgiram as primeiras inst\u00e2ncias jurisdicionais para tratar de quest\u00f5es eleitorais e elei\u00e7\u00f5es. Em resumo, Lenza(2012) aduz as seguintes mudan\u00e7as no Poder Judici\u00e1rio:<\/p>

Poder Judici\u00e1rio: foram estabelecidos como \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio: a) a Corte Suprema; b) os Ju\u00edzes e Tribunais federais; c) os Ju\u00edzes e Tribunais militares<\/b>; d) os Ju\u00edzes e Tribunais eleitorais, estabelecendo-se aos ju\u00edzes as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de \u201cvencimentos\u201d. A Corte Suprema, com sede na Capital da Rep\u00fablica e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, compunha-se de 11 Ministros.<\/p>

Todavia, o cen\u00e1rio hist\u00f3rico encurtou a vig\u00eancia da carta de 1934, a qual foi substitu\u00edda pela outorga da Constitui\u00e7\u00e3o de 1937. Apelidada de \u201cPolaca\u201d, a nova carta refletiu o vi\u00e9s autorit\u00e1rio do ambiente ditatorial do Estado Novo. Nessa conjectura, o Poder Judici\u00e1rio foi subjugado para dar molde \u00e0s arbitrariedades das exig\u00eancias do novo governo. Em s\u00edntese, Lenza(2012) descreve o cen\u00e1rio posto:\u00a0\u00a0<\/p>

Poder Judici\u00e1rio: nos termos do art. 90, eram \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio: a) o Supremo Tribunal Federal<\/b>; b) os Ju\u00edzes e Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios; c) os Ju\u00edzes e Tribunais militares. A Justi\u00e7a Eleitoral foi extinta<\/b> e, conforme j\u00e1 visto, tamb\u00e9m os partidos pol\u00edticos.<\/p>

Paralelamente, a busca por alinhamento \u00e0s demandas mundiais sinalizadas ao final da segunda guerra combinada com o oportunismo pelo aumento da popularidade como instrumento para a legitima\u00e7\u00e3o do poder induziu o governo a promover importantes direitos sociais, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nesse processo, surge a Justi\u00e7a do Trabalho<\/b> em 1941 e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.\u00a0\u00a0<\/p>

O p\u00f3s-guerra imp\u00f4s ainda um paradoxo entre as causas que motivaram os vencedores e a estrutura autorit\u00e1ria da carta de 37. Entre outros motivos, surgiu a Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 1946, que marcou o fim do Estado Novo. A carta de 46, impulsionada pelos ideais que persuadiram os Aliados ao combate, promoveu a retomada pela redemocratiza\u00e7\u00e3o de direitos alijados pela constitui\u00e7\u00e3o anterior. Nesse \u00ednterim, o Poder Judici\u00e1rio se reinvestiu ao plano da normalidade. Assim, passaram a exercer o poder os seguintes \u00f3rg\u00e3os: \u201ca) Supremo Tribunal Federal; b) Tribunal Federal de Recursos; c) Ju\u00edzes e Tribunais militares; d) Ju\u00edzes e Tribunais eleitorais; e) Ju\u00edzes e Tribunais do trabalho\u201d (LENZA,2012).<\/p>

Entretanto, o panorama mundial posto pela guerra fria conduziu a Am\u00e9rica Latina a um movimento golpista em fun\u00e7\u00e3o da defesa dos interesses do mundo bipolar. Nessa \u00f3tica, ap\u00f3s o Golpe de 1964, \u00e9 outorgada a Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, que retoma o vi\u00e9s autorit\u00e1rio observado na Carta de 37. Novamente, conforme Lenza(2012), o Poder Judici\u00e1rio foi enfraquecido e passou a contar com os \u00f3rg\u00e3os a seguir:\u00a0 \u201cSupremo Tribunal Federal; Tribunais Federais de Recursos e Ju\u00edzes Federais; Tribunais e Ju\u00edzes Militares; Tribunais e Ju\u00edzes Eleitorais; Tribunais e Ju\u00edzes do Trabalho. Havia previs\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual.\u201d<\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1969 manteve o enfraquecimento da justi\u00e7a ao dar\u00a0 continuidade ao Ato Institucional N\u00ba 5, que fixava, entre outras arbitrariedades, a suspens\u00e3o das garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exerc\u00edcio em fun\u00e7\u00f5es por prazo certo em seu art. 6\u00ba. Tamb\u00e9m, na vig\u00eancia do ato, o ent\u00e3o presidente Costa e Silva aposentou compulsoriamente tr\u00eas ministros do STF. Por fim, a edi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 7 de 1977 deu poder aos ministros restantes para avocar qualquer causa em curso no Poder Judici\u00e1rio Brasileiro.<\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 findou o per\u00edodo militar e reimplantou o Brasil democr\u00e1tico. O Poder Judici\u00e1rio foi recomposto e passou a contar com os \u00f3rg\u00e3os listados nos termos do art. 92. Ademais, mediante a Emenda Constitucional n.\u00ba 45, foram ampliados direitos dos trabalhadores, estabelecidos controles das omiss\u00f5es pela via de controles difusos e concentrados. Outra cria\u00e7\u00e3o foi o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), como bra\u00e7o executivo do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. Esse \u00f3rg\u00e3o foi criado para cuidar da boa administra\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e direcionamento da Justi\u00e7a brasileira. A partir de ent\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio brasileiro se tornou mais \u00e1gil e capacitou o pa\u00eds a lidar com os problemas de forma mais eficiente.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n

26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n

Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n

Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n

MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n

P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n

Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -
\nUno Coaching Group <\/p>\n

Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n

Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8
\nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA
\nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP
\nEspecialista em Direito Constitucional
\nEspecialista em Redes de Computadores
\nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia
\nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%
\nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%
\nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%
\nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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