{"id":1169,"date":"2023-07-16T02:44:24","date_gmt":"2023-07-16T02:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1169"},"modified":"2023-07-16T02:47:16","modified_gmt":"2023-07-16T02:47:16","slug":"estudo-do-pedido-conforme-o-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/estudo-do-pedido-conforme-o-cpc\/","title":{"rendered":"Estudo do Pedido conforme o CPC"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"1169\" class=\"elementor elementor-1169\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-6ade8433 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"6ade8433\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-2c76ebfb\" data-id=\"2c76ebfb\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-50af54dd elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"50af54dd\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Estudo do Pedido Conforme o CPC (Flashes Te\u00f3ricos)<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4f8a41fe elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"4f8a41fe\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Navegando pelas complexidades do universo jur\u00eddico, encontramo-nos frequentemente com um conjunto de regras e princ\u00edpios que regem o curso de cada processo. Este artigo prop\u00f5e explorar um desses elementos cruciais: o Pedido, conforme definido nos artigos 322 a 329 do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro. O Pedido, por sua vez, \u00e9 um dos requisitos fundamentais da peti\u00e7\u00e3o, desempenhando um papel cr\u00edtico na configura\u00e7\u00e3o e direcionamento de qualquer procedimento legal.<\/p><p>Iniciaremos nossa explora\u00e7\u00e3o examinando as caracter\u00edsticas distintivas do pedido. Isso nos ajudar\u00e1 a entender o quanto o pedido \u00e9 vital para delimitar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e como ele auxilia na identifica\u00e7\u00e3o clara da demanda.<\/p><p>Em seguida, vamos destrinchar os requisitos legais do pedido, a fim de esclarecer as expectativas e padr\u00f5es que regem sua forma\u00e7\u00e3o. Com foco em aspectos como certeza, determina\u00e7\u00e3o, clareza e coer\u00eancia, buscamos ilustrar o que comp\u00f5e um pedido legalmente s\u00f3lido.<\/p><p>Vamos, ent\u00e3o, mergulhar no fen\u00f4meno da Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos, explorando suas v\u00e1rias classifica\u00e7\u00f5es e requisitos. Isto incluir\u00e1 um olhar mais atento \u00e0 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Pr\u00f3pria e Impr\u00f3pria, e suas respectivas subdivis\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 esclarecer as diferentes formas que essa cumula\u00e7\u00e3o pode assumir e quando cada uma \u00e9 apropriada.<\/p><p>Al\u00e9m disso, daremos destaque ao conceito do Pedido Impl\u00edcito, que desempenha um papel significativo em muitos processos. E, por fim, analisaremos as regras e procedimentos que regem a altera\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p><p>Esperamos, com este texto, oferecer um panorama \u00fatil e informativo sobre a natureza, a fun\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia do Pedido no \u00e2mbito do Processo de Conhecimento. Atrav\u00e9s de uma explora\u00e7\u00e3o detalhada e abrangente, buscamos facilitar a compreens\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o desses conceitos em sua pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/p><p><b>1 Caracter\u00edsticas do pedido\u00a0<\/b><\/p><p><b>1.1 Limita a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u00a0<\/b><\/p><p>Essa caracter\u00edstica do pedido remete ao efeito de congru\u00eancia entre o pedido e a decis\u00e3o que o juiz vai prolatar ao final do processo. Para tanto, \u00e9 vedado ao juiz conhecer de quest\u00f5es n\u00e3o suscitadas pela parte, conforme art. 141 do CPC. Tamb\u00e9m, em conson\u00e2ncia com o art. 492, o magistrado deve manter o alinhamento entre a decis\u00e3o e o pedido, sendo-lhe vedado proferir decis\u00f5es <i>extra petita<\/i> (diversa do pedido), <i>ultra petita<\/i> (al\u00e9m do pedido) ou <b>\u00a0<\/b><i>infra\/citra petita<\/i> (quando o pedido n\u00e3o \u00e9 analisado e a decis\u00e3o \u00e9 fixada aqu\u00e9m do debate)<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>1.2 Identifica a demanda<\/b>\u00a0<\/p><p>Existem tr\u00eas elementos identificadores da a\u00e7\u00e3o: <b>partes, pedido e causa de pedir.<\/b> Nesse v\u00e9rtice, o pedido serve para individualizar e identificar a demanda. Por consequ\u00eancia dessa caracter\u00edstica determinativa, <b>o pedido vai determinar a fixa\u00e7\u00e3o do valor da causa,<\/b> um dos requisitos formais da pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p><p>Nesse ponto, \u00e9 salutar informar que a formula\u00e7\u00e3o do pedido deve comportar duas partes definidas pela doutrina: o pedido imediato, consubstanciado pela manifesta\u00e7\u00e3o da parte a respeito de qual tutela jurisdicional ela deseja (pedido declarat\u00f3rio, constitutivo, condenat\u00f3rio, mandamental, executivo <i>lato sensu<\/i>) e o; pedido mediato, que \u00e9 o resultado pr\u00e1tico almejado e o bem da vida que se pretende proteger.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>2 Requisitos Legais do Pedido<\/b>\u00a0<\/p><p>\u00c9 imprescind\u00edvel que o pedido seja<b> certo, determinado, claro e coerente.<\/b>\u00a0<\/p><p><b>2.1 Certo<\/b><\/p><p>O artigo 322 do CPC no seu caput diz assim o pedido deve ser certo. Ou seja, o autor deve dizer: o que quer; o que pretende; qual tipo de tutela desejada; contra qual r\u00e9u e; sobre qual bem da vida o pedido deve recair.<\/p><p><b>2.2 Determinado<\/b><\/p><p>O artigo 324 do c\u00f3digo de processo civil diz que o pedido deve ser determinado. Sinteticamente, enquanto que o pedido certo esclarece o que se pretende, o pedido determinado comunica a quantidade e qualidade daquilo que se deseja.\u00a0<\/p><p>Entretanto, o \u00a71\u00ba do art. 324 permite o pedido gen\u00e9rico\/indeterminado e assim fixa exce\u00e7\u00f5es ao requisito em recorte. Tem-se o primeiro caso das a\u00e7\u00f5es universais quando o autor n\u00e3o puder individuar os bens demandados. O segundo caso ocorre quando n\u00e3o for poss\u00edvel determinar desde logo as consequ\u00eancias do ato ou do fato, particularmente quando h\u00e1 desdobramentos para al\u00e9m do tempo da propositura da a\u00e7\u00e3o. Por fim, o terceiro caso aduz que \u00e9 poss\u00edvel formular pedido gen\u00e9rico quando a determina\u00e7\u00e3o do objeto ou do valor da condena\u00e7\u00e3o depender de ato que deva ser praticado pelo r\u00e9u.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>2.3 Claro e Coerente<\/b><\/p><p>A clareza do pedido facilita a clareza das decis\u00f5es judiciais. Importante destacar que se da falta de clareza ou coer\u00eancia no pedido decorrer incongru\u00eancia com o fato ou mesmo incompatibilidade entre pedidos, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 330, tem-se uma das causas de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p><p><b>3 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos<\/b><\/p><p>Orientado pelo princ\u00edpio da economia processual \u00e9 poss\u00edvel cumular pedidos correlacionados para que esses sejam julgados em conjunto.<\/p><p><b>3.1 Classifica\u00e7\u00e3o com Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cumula\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p><p><b>3.1.1 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Pr\u00f3pria\u00a0<\/b><\/p><p>Ocorre quando se deseja o acolhimento simult\u00e2neo dos pedidos. A cumula\u00e7\u00e3o de pedidos pr\u00f3pria se subdivide em outras duas subesp\u00e9cies:<\/p><p><b>3.1.1.1 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Pr\u00f3pria Simples<\/b><\/p><p>Ocorre conforme previsibilidade do art. 327, no qual se espera que todos os pedidos elencados sejam aut\u00f4nomos e, portanto, atendidos sem ordem de preced\u00eancia entre os pedidos.<\/p><p><b>3.1.1.2 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Pr\u00f3pria Sucessiva<\/b><\/p><p>Embora n\u00e3o previsto no CPC, essa modalidade se desenvolve quando o acolhimento de um pedido posterior depende do reconhecimento do pedido que o antecede. Importante destacar que se o juiz der provimento a um primeiro pedido, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de atendimento do segundo. Nesse caso, o segundo pedido apenas ganha lugar no campo da aprecia\u00e7\u00e3o. Assim sendo, o segundo pedido s\u00f3 pode ter a possibilidade de ser atendido se o primeiro for provido.<\/p><p><b>3.1.2 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Impr\u00f3pria<\/b>\u00a0<\/p><p>Quando h\u00e1 mais de um pedido, todavia a parte deseja que apenas um deles seja acolhido. Essa cumula\u00e7\u00e3o de pedidos se subdivide em outras duas:<\/p><p><b>3.1.2.1 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Impr\u00f3pria Subsidi\u00e1ria\u00a0<\/b><\/p><p>Ocorre quando a aprecia\u00e7\u00e3o do segundo pedido depende do n\u00e3o provimento do primeiro. Difere da Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Pr\u00f3pria Sucessiva, pois enquanto a sucessiva depende do sucesso do primeiro pedido, a Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Impr\u00f3pria Subsidi\u00e1ria carece do fracasso do primeiro pedido para que o segundo tenha lugar para an\u00e1lise. Por \u00f3bvio, nesse caso, em caso de provimento do primeiro pedido, o segundo n\u00e3o ser\u00e1 analisado.<\/p><p><b>3.1.2.2 Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos Impr\u00f3pria Alternativa\u00a0<\/b><\/p><p>Esse segundo tipo de cumula\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 326 do CPC. Esse cen\u00e1rio ocorre quando h\u00e1 v\u00e1rios pedidos, sem ordem de preced\u00eancia, e o juiz decide ent\u00e3o qual acolher. Observe que h\u00e1 uma diferen\u00e7a importante do dispositivo do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 326 para o determinado no art. 325. No art .326 se fala no plural, caso em que v\u00e1rios pedidos e o juiz dever\u00e1 dar provimento a um deles. J\u00e1 no art. 325, tem-se um \u00fanico pedido que deve ser satisfeito de mais de uma maneira. O art. 325 guarda rela\u00e7\u00e3o com os dispositivos de direito material das obriga\u00e7\u00f5es alternativas do C\u00f3digo Civil, ao passo que o art. 326, par\u00e1grafo \u00fanico, cumpre rela\u00e7\u00e3o com a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos impr\u00f3pria alternativa aqui estudada.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>3.2 Requisitos da Cumula\u00e7\u00e3o de Pedidos<\/b><\/p><p><b>3.2.1 Compatibilidade<\/b><\/p><p>A compatibilidade determina que os pedidos n\u00e3o podem se anular. Por \u00f3bvio, esse requisito deve ser satisfeito nos casos de acumula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, uma vez que nessa modalidade de cumula\u00e7\u00e3o h\u00e1 a previs\u00e3o de acolhimento de pedidos de maneira simult\u00e2nea.<\/p><p><b>3.2.2 Julgamento pelo mesmo Ju\u00edzo<\/b><\/p><p>Esse requisito imp\u00f5e que a cumula\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode existir para pedidos que possam ser julgados pelo mesmo ju\u00edzo. Essa regra \u00e9 aplicada tanto para as cumula\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias quanto as impr\u00f3prias.<\/p><p><b>3.2.3 Adequa\u00e7\u00e3o do Procedimento<\/b>\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m dos pedidos cumulados terem que pertencer a um mesmo ju\u00edzo, devem os pedidos cumulados seguir um mesmo procedimento. O \u00a72\u00ba do art. 327 confere que se os ritos divergirem, cabe a an\u00e1lise da adequa\u00e7\u00e3o dos ritos dissonantes ao procedimento comum sem trazer preju\u00edzo \u00e0s partes.\u00a0<\/p><p><b>4 Pedido Impl\u00edcito<\/b><\/p><p>Mesmo que determinados tipos de pedidos n\u00e3o estejam previstos de forma expl\u00edcita na peti\u00e7\u00e3o inicial, o juiz poder\u00e1 conceder provimento. Importante destacar que a regra para o pedido, por dedu\u00e7\u00e3o l\u00f3gica dos t\u00f3picos estudados, \u00e9 que este deve ser expl\u00edcito.<\/p><p>Todavia, o \u00a71\u00ba do art. 322 esclarece que os juros legais, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e as verbas de sucumb\u00eancia, inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser acolhidos pelo juiz, mesmo que n\u00e3o inclu\u00eddos na peti\u00e7\u00e3o inicial, uma vez que decorrem da pr\u00f3pria lei.<\/p><p>Em an\u00e1lise do art. 323, que trata de presta\u00e7\u00f5es sucessivas, infere-se que mesmo se n\u00e3o houver a explicita\u00e7\u00e3o na peti\u00e7\u00e3o inicial para consigna\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es vencidas ao longo do processo, essas cobran\u00e7as devem ser inclu\u00eddas na condena\u00e7\u00e3o, enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p><p><b>5 Altera\u00e7\u00e3o do Pedido<\/b><\/p><p>A leitura do art. 329 deixa claro os crit\u00e9rios de altera\u00e7\u00e3o dos pedidos. Assim, at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, o autor pode realizar modifica\u00e7\u00f5es no pedido. Entretanto, ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, o autor poder\u00e1 realizar altera\u00e7\u00f5es, desde que haja consentimento do r\u00e9u. Essa condi\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao r\u00e9u n\u00e3o somente existe por uma quest\u00e3o l\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de constru\u00e7\u00e3o de sua defesa, como tamb\u00e9m faculta a essa parte o poder de manter a nova demanda do autor no mesmo processo. Vale lembrar que a recusa do r\u00e9u orientar\u00e1 o autor a propor a demanda recusada em novo processo, com duplica\u00e7\u00e3o de custas e honor\u00e1rios, o que pode n\u00e3o ser interessante para o r\u00e9u.<\/p><p>Essa condi\u00e7\u00e3o iniciada ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o perdura at\u00e9 o saneamento do processo, quando as altera\u00e7\u00f5es deixam de ser permitidas, conforme imposi\u00e7\u00e3o do artigo.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Conclus\u00e3o<\/b><\/p><p>Ao longo desta an\u00e1lise, exploramos o conceito e a aplica\u00e7\u00e3o do Pedido como definido nos artigos 322 a 329 do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro. Discutimos suas caracter\u00edsticas, requisitos legais, formas de cumula\u00e7\u00e3o e a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um componente fundamental da peti\u00e7\u00e3o e, portanto, possui um impacto significativo no curso e nos resultados de qualquer processo jur\u00eddico.<\/p><p>Ressaltamos a import\u00e2ncia do pedido como o elemento que limita a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e identifica a demanda, desempenhando um papel crucial na delimita\u00e7\u00e3o da esfera de atua\u00e7\u00e3o do juiz e na determina\u00e7\u00e3o do objeto da lide. Al\u00e9m disso, exploramos os requisitos legais que o pedido deve cumprir &#8211; certeza, determina\u00e7\u00e3o, clareza e coer\u00eancia &#8211; e como estes garantem a efic\u00e1cia da comunica\u00e7\u00e3o e a efetividade do processo.<\/p><p>Detalhamos tamb\u00e9m a complexidade da cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, tra\u00e7ando uma linha clara entre a cumula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e impr\u00f3pria, e abordando as situa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es sob as quais cada uma pode ser empregada. Al\u00e9m disso, reconhecemos a relev\u00e2ncia dos pedidos impl\u00edcitos e as situa\u00e7\u00f5es em que uma altera\u00e7\u00e3o do pedido \u00e9 permitida.<\/p><p>Concluindo, \u00e9 importante entender que, embora a estrutura e as caracter\u00edsticas do pedido possam parecer simples \u00e0 primeira vista, sua elabora\u00e7\u00e3o requer um conhecimento profundo e meticuloso do direito. O pedido, em todas as suas formas e varia\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma ferramenta essencial na pr\u00e1tica jur\u00eddica e um pilar crucial do Processo de Conhecimento. Assim, um entendimento s\u00f3lido deste conceito \u00e9 vital para todos os profissionais do Direito que desejam navegar com efici\u00eancia e efic\u00e1cia atrav\u00e9s do sistema legal brasileiro.<\/p><p><br \/><br \/><br \/><br \/><br \/><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-40bb2153 elementor-section-height-min-height elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-items-middle\" data-id=\"40bb2153\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-background-overlay\"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-584d34b\" data-id=\"584d34b\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6e0e7d67 elementor-widget elementor-widget-menu-anchor\" data-id=\"6e0e7d67\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"menu-anchor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-menu-anchor\" id=\"duvidas\"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-17319873 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"17319873\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-73fd2cf8 elementor-align-center elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"73fd2cf8\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-md\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5596991278295\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-icon\">\n\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\" class=\"fas fa-long-arrow-alt-right\"><\/i>\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Fale com um Advogado<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-4f96feab elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"4f96feab\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-7d98b09a\" data-id=\"7d98b09a\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a0fb296 elementor-widget elementor-widget-author-box\" data-id=\"a0fb296\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"author-box.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div  class=\"elementor-author-box__avatar\">\n\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/idam.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/ADVOGADO-VICENTE-CRUZ-300x300.jpg\" alt=\"Foto de Dr. Vicente da Silva Cruz\" loading=\"lazy\">\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__text\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div >\n\t\t\t\t\t\t<h4 class=\"elementor-author-box__name\">\n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__bio\">\n\t\t\t\t\t\t<p>Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n<p>26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n<p>Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n<p>Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n<p>MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n<p>P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n<p>Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n<p>Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n<p>Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n<p>Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -<br \/>\nUno Coaching Group  <\/p>\n<p>Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n<p>Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7dcb187f elementor-widget elementor-widget-author-box\" data-id=\"7dcb187f\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"author-box.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div  class=\"elementor-author-box__avatar\">\n\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/idam.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Ramon-Torres-Cruz.jpg\" alt=\"Foto de Ramon Torres Cruz\" loading=\"lazy\">\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__text\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div >\n\t\t\t\t\t\t<h4 class=\"elementor-author-box__name\">\n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__bio\">\n\t\t\t\t\t\t<p>Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8<br \/>\nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA<br \/>\nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP<br \/>\nEspecialista em Direito Constitucional<br \/>\nEspecialista em Redes de Computadores<br \/>\nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia<br \/>\nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%<br \/>\nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%<br \/>\nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%<br \/>\nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudo do Pedido Conforme o CPC (Flashes Te\u00f3ricos) Navegando pelas complexidades do universo jur\u00eddico, encontramo-nos frequentemente com um conjunto de regras e princ\u00edpios que regem o curso de cada processo. Este artigo prop\u00f5e explorar um desses elementos cruciais: o Pedido, conforme definido nos artigos 322 a 329 do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro. 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