{"id":1176,"date":"2023-07-18T17:40:33","date_gmt":"2023-07-18T17:40:33","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1176"},"modified":"2023-07-18T17:43:38","modified_gmt":"2023-07-18T17:43:38","slug":"indeferimento-da-peticao-inicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/indeferimento-da-peticao-inicial\/","title":{"rendered":"Indeferimento da Peti\u00e7\u00e3o Inicial"},"content":{"rendered":"\t\t
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Indeferimento da Peti\u00e7\u00e3o Inicial (Flashes Te\u00f3ricos)<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>

O cerne do direito processual civil \u00e9 a intera\u00e7\u00e3o entre partes em um processo, que se inicia com uma peti\u00e7\u00e3o inicial. O papel da peti\u00e7\u00e3o inicial, enquanto principal instrumento que d\u00e1 origem ao processo, \u00e9 crucial, sendo seu correto preenchimento um passo fundamental para a resolu\u00e7\u00e3o eficiente e justa de uma disputa legal. Neste texto, iremos explorar o momento processual de indeferimento e as hip\u00f3teses de indeferimento de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil. Discutiremos o papel do juiz na an\u00e1lise de admissibilidade, a influ\u00eancia da legitimidade das partes e as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas do indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>

1 Momento Processual do Indeferimento<\/b><\/p>

Ap\u00f3s a peti\u00e7\u00e3o inicial ser registrada e distribu\u00edda, passa-se \u00e0 etapa de an\u00e1lise de admissibilidade<\/b>. Nesse ponto da admissibilidade, o juiz dever\u00e1 proceder uma an\u00e1lise de forma<\/b> e uma an\u00e1lise de m\u00e9rito<\/b>. No que tange ao indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, o foco do juiz recai sobre a an\u00e1lise de forma<\/b>.<\/p>

A an\u00e1lise de forma requer que o magistrado se atenha \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de v\u00edcios de ordem processual. Caso encontre algum erro, o julgador ir\u00e1 despachar para intimar o autor, para que implemente as devidas corre\u00e7\u00f5es no prazo de 15 dias, conforme previs\u00e3o do art. 321 do CPC.<\/p>

Caso a falha seja corrigida, o juiz caminha para a an\u00e1lise de m\u00e9rito. Caso contr\u00e1rio, a consequ\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>

2 Hip\u00f3teses de Indeferimento<\/b><\/p>

O art. 330 do CPC apresenta um rol de possibilidades para o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial. Vejamos:<\/p>

2.1 A Peti\u00e7\u00e3o Inicial \u00e9 Inepta<\/b><\/p>

O \u00a71\u00ba do art. 330 CPC determina os crit\u00e9rios para a configura\u00e7\u00e3o da in\u00e9pcia:<\/p>

2.1.1 Quando Faltar Pedido ou Causa de Pedir<\/b><\/p>

A causa de pedir \u00e9 composta pelo conjunto dos fatos e do fundamento jur\u00eddico. J\u00e1 os elementos do pedido est\u00e3o descritos do art. 322 ao art. 329.\u00a0\u00a0<\/p>

2.1.2 Quando o Pedido \u00e9 Indeterminado\u00a0<\/b><\/p>

Via de regra, excetuadas as hip\u00f3teses do art. 324, seja no caso de a\u00e7\u00f5es universais, seja quando n\u00e3o se puder apurar desde logo o pedido, seja quando se carece de algum ato da parte r\u00e9.<\/p>

2.1.3 Quando n\u00e3o Houver Sustenta\u00e7\u00e3o L\u00f3gica\u00a0<\/b><\/p>

Seja para o caso da falta de nexo entre a narra\u00e7\u00e3o dos fatos e o pedido <\/b>seja para o caso de pedidos incompat\u00edveis<\/b> e anul\u00e1veis entre si.<\/p>

2.2 A Parte for Manifestamente Ileg\u00edtima<\/b><\/p>

A legitimidade analisada pode ser tanto ad causam<\/i> quanto ad processum<\/i>.\u00a0<\/p>

2.2.1 Legitimidade <\/b>ad causam<\/i><\/b>\u00a0<\/p>

\u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o de julgamento da a\u00e7\u00e3o e consiste na titularidade de rela\u00e7\u00e3o na causa de forma ativa ou passiva da parte. A teoria mais aceita no direito brasileito para a verifica\u00e7\u00e3o dessa titularidade \u00e9 a Teoria da Asser\u00e7\u00e3o. Essa teoria sustenta que aspectos relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, como a legitimidade, s\u00e3o avaliados com base no que o autor afirma na peti\u00e7\u00e3o inicial e n\u00e3o no direito provado.<\/p>

2.2.1.1 Legitimidade Ativa<\/b><\/p>

Na legitimidade ativa h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o do autor com a causa. A ilegitimidade ad causam<\/i> ativa ocorre quando o autor pleiteia direito alheio.\u00a0<\/p>

2.2.1.2 Legitimidade Passiva<\/b><\/p>

Na legitimidade passiva h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u com a causa. No caso da ilegitimidade passiva, o sujeito n\u00e3o pode ser r\u00e9u no processo, nem mesmo em tese.<\/p>

2.2.2 Legitimidade <\/b>ad processum<\/i><\/b>\u00a0<\/p>

Refere-se \u00e0 capacidade da pessoa de estar em ju\u00edzo. A legitimidade \u00e9 conferida para a participa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual se houver representa\u00e7\u00e3o regular, por assist\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o por quem a lei material determina.\u00a0<\/p>

2.3 Falta de Interesse Processual do Autor<\/b><\/p>

O interesse de agir, a possibilidade jur\u00eddica do pedido e a legitimidade da parte s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o. Decorre da l\u00f3gica que o autor tenha interesse processual para reparar les\u00e3o ou amea\u00e7a de les\u00e3o \u00e0 direito para a continuidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>

2.4 N\u00e3o atendidas as prescri\u00e7\u00f5es dos<\/b> arts. 106<\/b> e<\/b> 321<\/b> .<\/b><\/p>

Tamb\u00e9m, se n\u00e3o forem atendidos aos requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial, ter-se-\u00e3o demais hip\u00f3teses que podem levar ao indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>

2.5 N\u00e3o atendimento dos detalhamentos para revis\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o decorrente de empr\u00e9stimo, de financiamento ou de aliena\u00e7\u00e3o de bens<\/b><\/p>

O autor deve discriminar quais obriga\u00e7\u00f5es contratuais pretende controverter. Al\u00e9m disso, cabe ao autor registrar na peti\u00e7\u00e3o inicial a quantifica\u00e7\u00e3o do valor incontroverso do d\u00e9bito.\u00a0<\/p>

Quanto \u00e0s demais obriga\u00e7\u00f5es contratuais n\u00e3o discutidas, deve o autor manter o cumprimento contratual.<\/p>

3 Consequ\u00eancias Pr\u00e1ticas<\/b><\/p>

Conforme estudado, passados os 15 dias para que o autor implemente as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na peti\u00e7\u00e3o, se o autor n\u00e3o se manifestar, o juiz ir\u00e1 determinar o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial. Esse indeferimento \u00e9 uma senten\u00e7a. Sendo uma senten\u00e7a terminativa, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, pode o autor propor nova a\u00e7\u00e3o com o mesmo pedido. Todavia,\u00e9 importante destacar que a parte autora da peti\u00e7\u00e3o indeferida deve arcar com as custas de despesas do processo extinto.<\/p>

Ainda como deriva\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, pode o autor propor apela\u00e7\u00e3o para que o juiz se retrate da senten\u00e7a no prazo de 5 dias. Caso o juiz reconhe\u00e7a o equ\u00edvoco da senten\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o curso para a an\u00e1lise de m\u00e9rito. Sen\u00e3o, o r\u00e9u ser\u00e1 intimado para ter a oportunidade responder ao recurso para contradizer os argumentos da apela\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>

Caso haja a reforma da decis\u00e3o do juiz por decis\u00e3o de tribunal, o prazo para a contesta\u00e7\u00e3o, de 15 dias, come\u00e7ar\u00e1 a correr da intima\u00e7\u00e3o do retorno dos autos \u00e0 vara de origem.<\/p>

Caso o autor nem interponha a apela\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u receber\u00e1 intima\u00e7\u00e3o para tomar ci\u00eancia de que houve uma a\u00e7\u00e3o e que houve o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>

Conclus\u00e3o<\/b><\/p>

A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 um elemento fundamental do processo civil e \u00e9 a primeira etapa a ser superada no processo. Os ju\u00edzes exercem um papel vital na an\u00e1lise da peti\u00e7\u00e3o inicial para garantir que todas as regras e regulamentos sejam seguidos. O indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial gera s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es, de custos para o autor ao esfor\u00e7o vago pela rejei\u00e7\u00e3o total da a\u00e7\u00e3o. No entanto, h\u00e1 possibilidade de apela\u00e7\u00e3o e retrata\u00e7\u00e3o, que permitem ao autor corrigir os erros e prosseguir com a a\u00e7\u00e3o. Finalmente, compreende-se que as nuances do processo de indeferimento s\u00e3o essenciais na pr\u00e1tica jur\u00eddica bem-sucedida para a promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e da efic\u00e1cia na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n

26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n

Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n

Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n

MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n

P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n

Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -
\nUno Coaching Group <\/p>\n

Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n

Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8
\nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA
\nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP
\nEspecialista em Direito Constitucional
\nEspecialista em Redes de Computadores
\nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia
\nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%
\nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%
\nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%
\nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Indeferimento da Peti\u00e7\u00e3o Inicial (Flashes Te\u00f3ricos) Introdu\u00e7\u00e3o O cerne do direito processual civil \u00e9 a intera\u00e7\u00e3o entre partes em um processo, que se inicia com uma peti\u00e7\u00e3o inicial. O papel da peti\u00e7\u00e3o inicial, enquanto principal instrumento que d\u00e1 origem ao processo, \u00e9 crucial, sendo seu correto preenchimento um passo fundamental para a resolu\u00e7\u00e3o eficiente e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1177,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[41,46,31,50,53],"tags":[42,47,33,48,52],"class_list":["post-1176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-rapidas-de-direito","category-direito-processual-civil","category-dr-vicente-cruz","category-ramon-torres-cruz","category-vicente-da-silva-cruz","tag-dicas-rapidas-de-direito","tag-direito-processual-civil","tag-dr-vicente-cruz","tag-ramon-torres-cruz","tag-vicente-da-silva-cruz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1176"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1185,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1176\/revisions\/1185"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}