{"id":1220,"date":"2023-08-09T00:29:33","date_gmt":"2023-08-09T00:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1220"},"modified":"2023-08-09T00:35:16","modified_gmt":"2023-08-09T00:35:16","slug":"estudo-da-revelia-no-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/estudo-da-revelia-no-cpc\/","title":{"rendered":"Estudo da Revelia no CPC"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"1220\" class=\"elementor elementor-1220\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-65d8bad3 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"65d8bad3\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-23683890\" data-id=\"23683890\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-31fe998d elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"31fe998d\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Estudo da Revelia no CPC (Flashes Te\u00f3ricos)<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-21f7b6b1 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"21f7b6b1\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><b>Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p><p>No universo processual, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) prev\u00ea in\u00fameros institutos e fen\u00f4menos destinados a garantir a justa e c\u00e9lere tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Dentre esses, destaca-se a revelia, que pode ser entendida, em uma primeira vis\u00e3o, como a aus\u00eancia de resposta por parte do r\u00e9u \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada pelo autor. No entanto, a sua natureza e efeitos v\u00e3o muito al\u00e9m dessa simplificada defini\u00e7\u00e3o. O presente estudo busca, portanto, elucidar a tem\u00e1tica da revelia, conforme regida pelo CPC, abordando seus conceitos, nuances e consequ\u00eancias, bem como as exce\u00e7\u00f5es a seus efeitos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>1 Momento Processual<\/b><\/p><p>Protocolada, registrada, distribu\u00edda e admitida a peti\u00e7\u00e3o inicial, se restou alguma disputa ap\u00f3s a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, cabe ao r\u00e9u o \u00f4nus, n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o, de apresentar resposta na forma de contesta\u00e7\u00e3o, acompanhada ou n\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o ou da reconven\u00e7\u00e3o sem contesta\u00e7\u00e3o. Caso a resposta do r\u00e9u n\u00e3o contenha contesta\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia do fen\u00f4meno da revelia.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>2 Conceito<\/b><\/p><p>Disciplinado nos arts. 344 a 346, o fen\u00f4meno da revelia ocorre ap\u00f3s a aus\u00eancia da contesta\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, \u00e9 importante definir que tanto a contesta\u00e7\u00e3o quanto a reconven\u00e7\u00e3o s\u00e3o esp\u00e9cies de resposta do r\u00e9u.\u00a0<\/p><p>Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel resumir que a revelia consiste unicamente na falta de resposta do r\u00e9u. \u00c9 poss\u00edvel que o r\u00e9u ofere\u00e7a resposta e mesmo assim seja considerado revel. Por exemplo, frustrada a autocomposi\u00e7\u00e3o para resolu\u00e7\u00e3o completa da lide, caso o r\u00e9u proponha apenas a reconven\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, mesmo assim, estar\u00e1 configurada a revelia, n\u00e3o obstante o r\u00e9u ter apresentado resposta.<\/p><p>Por isso, a defini\u00e7\u00e3o exata de revelia \u00e9 dada pelo fen\u00f4meno que ocorre pela contum\u00e1cia do r\u00e9u em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, ou seja, pela aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o, independentemente da apresenta\u00e7\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o.<\/p><p><b>2.1 Revelia Impr\u00f3pria<\/b><\/p><p>S\u00e3o casos para al\u00e9m da previs\u00e3o do art. 344:\u00a0<\/p><ul><li aria-level=\"1\">Um primeiro caso decorre do art. 76. Nesse dispositivo, caso haja, na inst\u00e2ncia origin\u00e1ria, algum defeito n\u00e3o corrigido de representa\u00e7\u00e3o ou de\u00a0 incapacidade da parte, ent\u00e3o o r\u00e9u ser\u00e1 considerado revel se era de sua responsabilidade a corre\u00e7\u00e3o desse v\u00edcio.\u00a0<\/li><li aria-level=\"1\">Um segundo caso se observa no art. 313. Com efeito, se o procurador do r\u00e9u falece e esse mesmo r\u00e9u n\u00e3o toma as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a nomea\u00e7\u00e3o de novo mandat\u00e1rio, considerar-se-\u00e1 o r\u00e9u revel, ainda que a contesta\u00e7\u00e3o tenha sido apresentada.<\/li><li aria-level=\"1\">Um terceiro caso se v\u00ea no art. 20 da Lei 9099\/95. Por essa previs\u00e3o, caso o r\u00e9u n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o ou \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, este ser\u00e1 considerado revel, ainda que a contesta\u00e7\u00e3o tenha sido apresentada.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p><b>3 \u00d4nus da Impugna\u00e7\u00e3o Especificada<\/b><\/p><p>Como aduzido, a revelia se estabelece quando n\u00e3o h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o. Se o r\u00e9u apresenta contesta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m deixa de impugnar algum fato, ent\u00e3o para o fato em quest\u00e3o h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de veracidade. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em revelia, uma vez que a contesta\u00e7\u00e3o, embora incompleta, est\u00e1 apresentada.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>4 Efeitos da Revelia<\/b><\/p><p>A revelia \u00e9 um fato processual que pode gerar duas consequ\u00eancias: o efeito material e o efeito processual.<\/p><p><b>4.1 Efeito Material<\/b><\/p><p>Tamb\u00e9m denominado efeito principal, uma vez que o efeito processual decorre do efeito material. Esse efeito pode gerar a seguinte consequ\u00eancia:<\/p><ol><li aria-level=\"1\">Presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade para todos os fatos apresentados (amplia\u00e7\u00e3o do efeito da n\u00e3o impugna\u00e7\u00e3o de determinado fato por confiss\u00e3o ficta) na peti\u00e7\u00e3o inicial, conforme previs\u00e3o do art. 344.<\/li><\/ol><p>Esse efeito relativo na presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos ocorre basicamente por duas raz\u00f5es:<\/p><ol><li aria-level=\"1\">Por for\u00e7a do art. 345, no qual est\u00e3o configuradas hip\u00f3teses de n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de veracidade.<\/li><li aria-level=\"1\">Por previs\u00e3o do art. 349, no qual o r\u00e9u revel disp\u00f5e da possibilidade de produzir novas provas. Nesse caso, havendo essa possibilidade para o r\u00e9u, ent\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o de veracidade para todos os fatos deixa de ser absoluta.<\/li><\/ol><p><b>4.2 Efeito Processual<\/b><\/p><p>Al\u00e9m do efeito material, a revelia pode gerar os efeitos processuais:<\/p><ol><li aria-level=\"1\">Possibilidade de julgamento antecipado do m\u00e9rito quando o r\u00e9u for revel, conforme art. 355, II do CPC. Com efeito, por for\u00e7a do efeito material da presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade, as alega\u00e7\u00f5es do autor n\u00e3o dependem de prova, como se v\u00ea no art. 374, III e IV. Por conseguinte, h\u00e1 a possibilidade de julgamento antecipado do m\u00e9rito se n\u00e3o houver requerimento de novas provas por parte do r\u00e9u, de acordo com a possibilidade normativa do art. 349.<\/li><li aria-level=\"1\">Desnecessidade de intima\u00e7\u00e3o, caso o r\u00e9u n\u00e3o tenha constitu\u00eddo advogado, de acordo com o art. 346. Nesse cen\u00e1rio, o art. 346 serve para caso o r\u00e9u n\u00e3o tenha constitu\u00eddo advogado desde o in\u00edcio do processo. N\u00e3o serve, portanto, para o caso do r\u00e9u cujo advogado tenha perdido o prazo. Para o caso previsto no art. 346, o in\u00edcio da contagem do prazo processual n\u00e3o depende da intima\u00e7\u00e3o, uma vez que o r\u00e9u nem advogado tem, mas depende somente da publica\u00e7\u00e3o do ato no di\u00e1rio oficial do respectivo tribunal.<\/li><li aria-level=\"1\">Impossibilidade de produ\u00e7\u00e3o de coisa julgada sobre a quest\u00e3o prejudicial, consoante art. 503, \u00a71\u00ba, II. Essa impossibilidade deriva da l\u00f3gica. Se um dos requisitos essenciais da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o prejudicial \u00e9 a exist\u00eancia de um efetivo contradit\u00f3rio pr\u00e9vio e efetivo, logo, na revelia, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de produ\u00e7\u00e3o de coisa julgada sobre a quest\u00e3o prejudicial.<\/li><li aria-level=\"1\">Preclus\u00e3o temporal. Ao r\u00e9u revel \u00e9 poss\u00edvel a posterior participa\u00e7\u00e3o, no entanto n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol><p>\u00a0<\/p><p><b>5 Efeitos Contr\u00e1rios \u00e0s Pretens\u00f5es do Autor<\/b><\/p><p>Importante refletir que mesmo havendo o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pelo autor por ocasi\u00e3o de revelia, n\u00e3o necessariamente a pretens\u00e3o do autor ser\u00e1 alcan\u00e7ada, como se pode observar nos seguintes casos:<\/p><p><b>5.1 Se o Direito n\u00e3o Socorre o Autor<\/b><\/p><p>Por exemplo:<\/p><ul><li aria-level=\"1\">O autor n\u00e3o faz jus aquilo que ele t\u00e1 pedindo\u00a0<\/li><li aria-level=\"1\">O pedido n\u00e3o foi formulado de maneira adequada\u00a0<\/li><\/ul><p><b>5.2 Se o R\u00e9u Revel Produzir Provas<\/b><\/p><p>Importante destacar que o ingresso do r\u00e9u revel n\u00e3o garante direito \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, uma vez que esse direito est\u00e1 precluso. Todavia, o r\u00e9u revel pode ingressar no processo e produzir novas provas contrapostas \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de veracidade obtida pelo autor. Esse ingresso pode ocorrer a qualquer tempo, desde que o processo n\u00e3o tenha sido finalizado pelo julgamento antecipado do m\u00e9rito, conforme visto no art. 349.<\/p><p><b>5.3 Se houver Incid\u00eancia de Obje\u00e7\u00f5es Processuais<\/b><\/p><p>Obje\u00e7\u00f5es s\u00e3o quest\u00f5es de ordem p\u00fablica, portanto impreclus\u00edveis, que podem ter natureza material ou processual. Essas mat\u00e9rias s\u00e3o conhec\u00edveis de of\u00edcio, tais quais as quest\u00f5es preliminares observadas no art. 337, com exce\u00e7\u00e3o do inciso X e da incompet\u00eancia relativa.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>6 Art. 345: A n\u00e3o Produ\u00e7\u00e3o de Efeitos da Revelia<\/b><\/p><p>Conforme compreendido no estudo dos efeitos da revelia, tem-se, na revelia, a presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade dos fatos. O efeito relativo decorre tamb\u00e9m das hip\u00f3teses listadas no art. 345, nas quais n\u00e3o haver\u00e1 produ\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de veracidade. S\u00e3o as hip\u00f3teses:<\/p><p><b>6.1 Havendo Pluralidade de R\u00e9us Algum Deles Contestar<\/b>\u00a0<\/p><p>A aten\u00e7\u00e3o a essa hip\u00f3tese se deve \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de litisconsorte positivada no art. 117. Nesse dispositivo, os litisconsortes s\u00e3o considerados, em princ\u00edpio, litigantes distintos. Assim, deve-se atentar para o pedido e a causa de pedir.<\/p><p>Dessa defini\u00e7\u00e3o, se os litigantes s\u00e3o distintos conforme pressuposto do art. 117, extrai-se que a contesta\u00e7\u00e3o proposta por um n\u00e3o interfere na aplica\u00e7\u00e3o da revelia para o outro.<\/p><p>Todavia, se os litisconsortes compartilham pedido e causa de pedir, ent\u00e3o nesse caso cabe a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da revelia para os demais litisconsortes, caso um deles tenha apresentado contesta\u00e7\u00e3o.<\/p><p><b>6.2\u00a0 Se o Lit\u00edgio Versar sobre Direitos Indispon\u00edveis<\/b>\u00a0<\/p><p>Os direitos indispon\u00edveis, no \u00e2mbito do C\u00f3digo de Processo Civil, referem-se \u00e0queles direitos que os titulares n\u00e3o podem renunciar, transigir, alienar ou dispor voluntariamente. Eles s\u00e3o direitos protegidos n\u00e3o apenas em favor do indiv\u00edduo titular, mas tamb\u00e9m em vista do interesse p\u00fablico ou da coletividade.<\/p><p>Em suma, os direitos indispon\u00edveis s\u00e3o protegidos pelo ordenamento jur\u00eddico como um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o dos valores essenciais da sociedade e da dignidade humana. O CPC, ao tratar da revelia, observa essa prote\u00e7\u00e3o, garantindo que tais direitos sejam respeitados no decorrer do processo judicial. Assim, dada a import\u00e2ncia do tema, \u00e9 necess\u00e1ria a exig\u00eancia de prova, em vez da mera presun\u00e7\u00e3o de veracidade.<\/p><p><b>6.3\u00a0 Se a Peti\u00e7\u00e3o Inicial n\u00e3o Estiver Acompanhada de Instrumento que a Lei Considere Indispens\u00e1vel \u00e0 Prova do Ato<\/b><\/p><p>Se h\u00e1 documento necess\u00e1rio para a prova de um ato, vide disposi\u00e7\u00e3o do art. 320, e esse instrumento indispens\u00e1vel n\u00e3o est\u00e1 presente, por l\u00f3gica n\u00e3o se pode determinar a veracidade das alega\u00e7\u00f5es por mera presun\u00e7\u00e3o adquirida pela revelia.<\/p><p><b>6.4 Se as Alega\u00e7\u00f5es de Fato Formuladas pelo Autor Forem Inveross\u00edmeis ou Estiverem em Contradi\u00e7\u00e3o com Prova Constante dos Autos<\/b><\/p><p>Se as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o se presumem verdadeiras ou se estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com\u00a0 prova trazida pelo autor ou pelo r\u00e9u revel, logo, n\u00e3o se pode determinar essa presun\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o de revelia.<\/p><p><b>6.5 Se o R\u00e9u Revel Estiver Preso ou for Citado Fictamente, Enquanto n\u00e3o for Constitu\u00eddo Advogado, Conforme Art. 72, II<\/b><\/p><p>Nesses casos a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa pode estar comprometida. Por conta disso, n\u00e3o se pode incidir os efeitos da revelia.<\/p><p><b>6.6 Se o Assistido for Omisso, Conforme Art. 121, Par\u00e1grafo \u00danico<\/b><\/p><p>O assistente pode guarnecer o assistido de uma omiss\u00e3o que leve \u00e0 revelia. No entanto, se o assistido expressar a vontade de n\u00e3o contestar, ent\u00e3o o assistente n\u00e3o poder\u00e1 suprir essa falta.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Conclus\u00e3o<\/b><\/p><p>O instituto da revelia, conforme regido pelo CPC, apresenta-se como uma ferramenta de grande valia para a efetividade e dinamicidade processual. Sua incid\u00eancia, que se manifesta quando o r\u00e9u n\u00e3o contesta a a\u00e7\u00e3o, tem o potencial de acelerar o tr\u00e2mite processual e solidificar a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos apresentados pelo autor. Contudo, \u00e9 imperativo entender que a revelia n\u00e3o \u00e9 uma penaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e inflex\u00edvel. O CPC traz uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es que impedem a gera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de seus efeitos, reafirmando a primazia do direito \u00e0 ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Assim, ao abordar o fen\u00f4meno da revelia, \u00e9 fundamental que profissionais do Direito estejam cientes de sua amplitude, de suas implica\u00e7\u00f5es e, sobretudo, das situa\u00e7\u00f5es que se op\u00f5em \u00e0 sua incid\u00eancia, garantindo, assim, a justi\u00e7a e equidade nas lides processuais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-6cd8122 elementor-section-height-min-height elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-items-middle\" data-id=\"6cd8122\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-background-overlay\"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-42468e07\" data-id=\"42468e07\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5a38bd06 elementor-widget elementor-widget-menu-anchor\" data-id=\"5a38bd06\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"menu-anchor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-menu-anchor\" id=\"duvidas\"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6e402b62 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"6e402b62\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-33d2eb2c elementor-align-center elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"33d2eb2c\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-md\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5596991278295\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-icon\">\n\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\" class=\"fas fa-long-arrow-alt-right\"><\/i>\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Fale com um Advogado<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-56a9a07d elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"56a9a07d\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6e7c73b9\" data-id=\"6e7c73b9\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4216493 elementor-widget elementor-widget-author-box\" data-id=\"4216493\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"author-box.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div  class=\"elementor-author-box__avatar\">\n\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/idam.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/ADVOGADO-VICENTE-CRUZ-300x300.jpg\" alt=\"Foto de Dr. Vicente da Silva Cruz\" loading=\"lazy\">\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__text\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div >\n\t\t\t\t\t\t<h4 class=\"elementor-author-box__name\">\n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__bio\">\n\t\t\t\t\t\t<p>Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n<p>26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n<p>Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n<p>Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n<p>MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n<p>P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n<p>Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n<p>Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n<p>Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n<p>Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -<br \/>\nUno Coaching Group  <\/p>\n<p>Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n<p>Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-59538f68 elementor-widget elementor-widget-author-box\" data-id=\"59538f68\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"author-box.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div  class=\"elementor-author-box__avatar\">\n\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/idam.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Ramon-Torres-Cruz.jpg\" alt=\"Foto de Ramon Torres Cruz\" loading=\"lazy\">\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__text\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div >\n\t\t\t\t\t\t<h4 class=\"elementor-author-box__name\">\n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-author-box__bio\">\n\t\t\t\t\t\t<p>Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8<br \/>\nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA<br \/>\nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP<br \/>\nEspecialista em Direito Constitucional<br \/>\nEspecialista em Redes de Computadores<br \/>\nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia<br \/>\nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%<br \/>\nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%<br \/>\nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%<br \/>\nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudo da Revelia no CPC (Flashes Te\u00f3ricos) Introdu\u00e7\u00e3o No universo processual, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) prev\u00ea in\u00fameros institutos e fen\u00f4menos destinados a garantir a justa e c\u00e9lere tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Dentre esses, destaca-se a revelia, que pode ser entendida, em uma primeira vis\u00e3o, como a aus\u00eancia de resposta por parte do r\u00e9u \u00e0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1221,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[41,46,31,50,53],"tags":[42,47,33,48,52],"class_list":["post-1220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-rapidas-de-direito","category-direito-processual-civil","category-dr-vicente-cruz","category-ramon-torres-cruz","category-vicente-da-silva-cruz","tag-dicas-rapidas-de-direito","tag-direito-processual-civil","tag-dr-vicente-cruz","tag-ramon-torres-cruz","tag-vicente-da-silva-cruz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1220"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1226,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1220\/revisions\/1226"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}