{"id":1227,"date":"2023-08-19T00:28:49","date_gmt":"2023-08-19T00:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1227"},"modified":"2023-08-19T00:32:08","modified_gmt":"2023-08-19T00:32:08","slug":"estudo-do-processo-civil-providencias-preliminares-e-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/estudo-do-processo-civil-providencias-preliminares-e-saneamento\/","title":{"rendered":"Estudo do Processo Civil: Provid\u00eancias Preliminares e Saneamento"},"content":{"rendered":"\t\t
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Estudo do Processo Civil: Provid\u00eancias Preliminares e Saneamento<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>

O sistema judici\u00e1rio, na sua miss\u00e3o de solver controv\u00e9rsias, necessita de um arcabou\u00e7o processual s\u00f3lido e claro. \u00c9 dentro deste prisma que as provid\u00eancias preliminares, aliadas ao saneamento, estabelecem um percurso para garantir a efici\u00eancia do processo, ao mesmo tempo em que visam a preserva\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Tratar desses preceitos n\u00e3o \u00e9 apenas compreender a t\u00e9cnica processual, mas sim entender a filosofia que permeia a busca pela justi\u00e7a. Neste artigo, vamos destrinchar o momento processual post-contesta\u00e7\u00e3o, suas particularidades, e a ess\u00eancia das provid\u00eancias preliminares e do saneamento no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>

1 Momento Processual<\/b><\/p>

Apresentada a contesta\u00e7\u00e3o, o juiz dever\u00e1 analisar as quest\u00f5es processuais antes da an\u00e1lise de m\u00e9rito.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

2 Conceito<\/b><\/p>

Disciplinada do art. 347 ao art. 353, as provid\u00eancias preliminares t\u00eam como objetivo geral a promo\u00e7\u00e3o da primazia da resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Para tanto, o juiz deve, dentro dos limites legais, superar as nulidades mediante o saneamento.<\/p>

Nessa esteira, o processo \u00e9 uma ferramenta que contribui para o atingimento de determinado objetivo. Esse engenho \u00e9 aproveitado pelo Poder Judici\u00e1rio em sua miss\u00e3o de solucionador de lides. Por l\u00f3gica, a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito deve ser apenas o \u00faltimo recurso do julgador. \u00c9 o que se extrai, por exemplo, dos arts. 4, 5, 6 e 139, IX. Em suma, as provid\u00eancias preliminares e o saneamento s\u00e3o inst\u00e2ncias do princ\u00edpio da instrumentalidade das formas e da efetividade processual.\u00a0<\/p>

Para tanto, s\u00e3o as Provid\u00eancias:<\/p>

\u00a0<\/p>

2.1 N\u00e3o incid\u00eancias do Efeito da Revelia<\/b><\/p>

I – art. 348\u00a0<\/p>

O julgador deve observar se os efeitos materiais e processuais da revelia incidem sobre o r\u00e9u revel. Para tanto, cabem as hip\u00f3teses do art. 345, assim como os cen\u00e1rios do art. 72, II e do art. 121 par\u00e1grafo \u00fanico. Por desdobramento, se n\u00e3o houver presun\u00e7\u00e3o de veracidade em rela\u00e7\u00e3o aos fatos alegados na peti\u00e7\u00e3o inicial, ent\u00e3o o autor deve especificar as provas que pretende produzir caso ainda n\u00e3o tenha indicado.<\/p>

\u00a0<\/p>

II – art. 349<\/p>

O juiz deve se atentar \u00e0 possibilidade de ingresso do r\u00e9u revel para a produ\u00e7\u00e3o de provas contrapostas \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do autor. Essa possibilidade soma para a defini\u00e7\u00e3o da relatividade da presun\u00e7\u00e3o de veracidade obtida pelo autor na revelia. Embora n\u00e3o caiba contesta\u00e7\u00e3o para o revel, essas provas podem contribuir para que os objetivos processuais do autor n\u00e3o sejam atingidos.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.2 R\u00e9plica<\/b><\/p>

I – art. 350, art. 351 e art. 437<\/p>

A prerrogativa da r\u00e9plica inicialmente \u00e9 compreendida no art. 10. Nessa disposi\u00e7\u00e3o, o CPC, orientado pelos princ\u00edpios jur\u00eddicos do contradit\u00f3rio, fixa que o juiz n\u00e3o pode decidir com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar.<\/p>

Nesse v\u00e9rtice, o art. 350 remete ao conceito de r\u00e9plica, uma vez que \u00e9 concedida a oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o para que o autor apresente impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o em face de inova\u00e7\u00e3o promovida pelo pelo r\u00e9u por conta da inclus\u00e3o de mat\u00e9ria nova, que pode ter mat\u00e9ria defensiva de natureza processual (art. 351) prevista no art. 337.<\/p>

Ainda nesse \u00e2mbito de an\u00e1lise, o r\u00e9u tamb\u00e9m pode anexar novos documentos na contesta\u00e7\u00e3o, sem apresentar inova\u00e7\u00f5es quanto aos fatos. Nesse caso, de acordo com disposi\u00e7\u00e3o do art. 437, tem-se uma terceira possibilidade de concess\u00e3o de r\u00e9plica para o autor.<\/p>

Nesse caso de concess\u00e3o de r\u00e9plica, cabe ao autor manifestar-se em 15 dias \u00fateis. Por fim, vale registrar que cabe ao autor o \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.3 Intima\u00e7\u00e3o por Obriga\u00e7\u00e3o Normativa<\/b><\/p>

Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es das partes, o juiz deve observar se alguma entidade tem a obriga\u00e7\u00e3o normativa de promover manifesta\u00e7\u00e3o. Como exemplo, tem-se a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos processos que envolvam interesse p\u00fablico, de incapaz ou lit\u00edgios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, como definido no art. 178.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.4 Reconven\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>

Na hip\u00f3tese de proposi\u00e7\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o, embora sejam a\u00e7\u00f5es independentes, o julgador deve observar a necessidade de intima\u00e7\u00e3o do autor e a cita\u00e7\u00e3o dos eventuais litisconsortes.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.5 Interven\u00e7\u00f5es de Terceiros<\/b><\/p>

Essa provid\u00eancia deve ser tomada no caso de ocorr\u00eancia de alguma modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, como a denuncia\u00e7\u00e3o da lide (art. 125 ao art. 129) ou o chamamento ao processo (art. 130 ao art. 132).<\/p>

\u00a0<\/p>

2.6 Nomea\u00e7\u00e3o de Curador Especial<\/b><\/p>

Na previs\u00e3o do art. 72, no caso de n\u00e3o haver advogado constitu\u00eddo para o r\u00e9u preso revel ou para o r\u00e9u revel citado fictamente, o juiz dever\u00e1 tomar a provid\u00eancia de nomear um curador especial.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.7 Especifica\u00e7\u00e3o de Provas<\/b><\/p>

Mesmo sem respaldo normativo, esse ato processual decorre do costume. Cumpre ressaltar que n\u00e3o se trata de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o. Assim, para al\u00e9m da provid\u00eancia de especifica\u00e7\u00e3o determinada no caso de revelia, conforme visto no art. 348, \u00e9 pr\u00e1tica comum que o juiz abra prazo para que as partes especifiquem as provas logo ap\u00f3s a fase de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.8 Determina\u00e7\u00e3o da Sanabilidade<\/b><\/p>

I – art. 352<\/p>

Sempre que houver a exist\u00eancia de irregularidades ou de v\u00edcios san\u00e1veis, o juiz determinar\u00e1 a sua corre\u00e7\u00e3o em prazo nunca superior a 30 dias. A observa\u00e7\u00e3o para essa provid\u00eancia reside na n\u00e3o exclusividade dessa provid\u00eancia \u00e0 fase do processo em estudo. Em verdade, o saneamento pode ser realizado pelo juiz em qualquer momento processual.<\/p>

\u00a0<\/p>

Conclus\u00e3o<\/b><\/p>

A partir da meticulosa an\u00e1lise do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 ineg\u00e1vel o empenho do legislador em estabelecer um sistema judici\u00e1rio que privilegie a resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, evitando que nulidades e v\u00edcios, quando san\u00e1veis, sejam empecilhos \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. As provid\u00eancias preliminares e o saneamento n\u00e3o s\u00e3o apenas etapas processuais, mas sim instrumentos de efetividade e justi\u00e7a, assegurando que ambas as partes tenham suas vozes ouvidas e seus direitos assegurados. A compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o correta desses dispositivos n\u00e3o somente garantem a lisura do processo, mas tamb\u00e9m reafirmam o compromisso do Poder Judici\u00e1rio com a primazia da resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e a efetiva entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n

26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n

Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n

Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n

MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n

P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n

Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -
\nUno Coaching Group <\/p>\n

Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n

Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8
\nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA
\nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP
\nEspecialista em Direito Constitucional
\nEspecialista em Redes de Computadores
\nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia
\nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%
\nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%
\nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%
\nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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