{"id":1243,"date":"2023-09-15T23:18:18","date_gmt":"2023-09-15T23:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1243"},"modified":"2023-09-15T23:20:35","modified_gmt":"2023-09-15T23:20:35","slug":"julgamento-conforme-o-estado-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/julgamento-conforme-o-estado-do-processo\/","title":{"rendered":"JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO"},"content":{"rendered":"\t\t
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JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>

O Direito Processual Civil, em sua constante busca pela efici\u00eancia e celeridade processuais, preconiza instrumentos que permitem ao magistrado avan\u00e7ar etapas do procedimento ordin\u00e1rio quando circunst\u00e2ncias espec\u00edficas s\u00e3o observadas. O instituto do “julgamento conforme o estado do processo” representa uma dessas ferramentas, proporcionando uma resposta jurisdicional mais \u00e1gil, quando a natureza dos autos assim permite. Esta an\u00e1lise pretende elucidar as principais situa\u00e7\u00f5es em que o julgamento conforme o estado do processo se manifesta, apontando, sobretudo, as previs\u00f5es normativas no C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro e a interpreta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial acerca do tema.<\/b><\/p>

1 Momento Processual<\/b><\/p>

Ap\u00f3s a inaugura\u00e7\u00e3o do processo com a peti\u00e7\u00e3o inicial, as avalia\u00e7\u00f5es com o julgamento liminar de improced\u00eancia, indeferimento cita\u00e7\u00e3o, audi\u00eancia concilia\u00e7\u00e3o\/ media\u00e7\u00e3o, resposta do r\u00e9u para avalia\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias preliminares, segue-se a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria para a finaliza\u00e7\u00e3o com a senten\u00e7a.<\/p>

Todavia, quando n\u00e3o houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, por orienta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria pode ser ignorada e o processo \u00e9 antecipado para o est\u00e1gio de senten\u00e7a. Analiticamente, o processo n\u00e3o \u00e9 exatamente antecipado, mas julgado em seu momento ideal. Nesses casos, o procedimento que leva o processo diretamente \u00e0 fase final \u00e9 o julgamento conforme o estado do processo.<\/p>

Fundamentalmente, essa antecipa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em duas hip\u00f3teses.<\/p>

2 Primeira hip\u00f3tese: Art 354 – Por extin\u00e7\u00e3o do Processo<\/b><\/p>

Apesar do artigo 354 tratar da extin\u00e7\u00e3o do processo, nem sempre haver\u00e1 necessariamente a extin\u00e7\u00e3o do processo. O primeiro caso, orientado pelo art. 485, d\u00e1-se por um v\u00edcio processual insan\u00e1vel ou n\u00e3o sanado ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do julgador, ao passo que o segundo caso ocorre se o julgamento se enquadra nas condi\u00e7\u00f5es do art. 487, II, III. Nessas hip\u00f3teses, o juiz proferir\u00e1 senten\u00e7a.<\/p>

Os incisos do art. 485 abrigam as hip\u00f3teses de senten\u00e7as as terminativas, ou seja, s\u00e3o ocasi\u00f5es em que o juiz n\u00e3o analisa o m\u00e9rito por conta de um v\u00edcio processual, seja por n\u00e3o atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, seja por v\u00edcio nos pressupostos processuais. Os incisos do art. 487 abrigam as hip\u00f3teses de senten\u00e7as definitivas, ou seja, s\u00e3o ocasi\u00f5es em que o juiz analisa o m\u00e9rito.<\/p>

O art.487 traz duas hip\u00f3teses nas quais o juiz decide o m\u00e9rito apesar de n\u00e3o julgar propriamente. O inciso II prescreve que o juiz decide o m\u00e9rito quando observa casos de prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia. A prescri\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 perda da possibilidade de se buscar a tutela jurisdicional de um direito em raz\u00e3o da inatividade de seu titular, enquanto a decad\u00eancia se refere \u00e0 perda do pr\u00f3prio direito substancial em raz\u00e3o da in\u00e9rcia.\u00a0<\/p>

O inciso III, traz cen\u00e1rios de resolu\u00e7\u00e3o da lide por autocomposi\u00e7\u00e3o, seja pelo r\u00e9u ter cedido completamente (al\u00ednea a), seja pelo autor ter cedido completamente (al\u00ednea c), seja pelas partes terem ajustado um meio termo (al\u00ednea b). Logo, trata-se do encerramento do processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Nesses casos, conforme entendimento do STJ, o juiz n\u00e3o pode n\u00e3o pode interferir no conte\u00fado do acordo, mas apenas estabelecer um controle formal e homologar acordos legalmente v\u00e1lidos e que respeitem direitos indispon\u00edveis.<\/p>

O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 354 leciona que o juiz pode julgar antecipadamente apenas parte do processo. Por \u00f3bvio, conforme o art. 203 do CPC, uma vez que se o julgador antecipa o julgamento de todo o processo, ele o faz mediante senten\u00e7a. Todavia, caso o juiz decida apenas parte do processo, ent\u00e3o ele o far\u00e1 por agravo de instrumento, por se tratar de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.<\/p>

2 Segunda hip\u00f3tese – Arts. 355 e 356 – Quando n\u00e3o Forem Necess\u00e1rias Novas Provas<\/b><\/p>

A segunda hip\u00f3tese pode se resumir ao inciso I do art. 355, o qual define que o julgador dever\u00e1 julgar o m\u00e9rito quando n\u00e3o forem necess\u00e1rias novas provas.<\/p>

No inciso II, tem-se que se houver o efeito processual da revelia de presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es, conforme arts. 344 e 374, I, do CPC e n\u00e3o houver requerimento de prova. Logo, se n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de novas provas, ent\u00e3o o juiz dever\u00e1 julgar o m\u00e9rito.<\/p>

Quanto ao art. 356, observa-se a mesma l\u00f3gica do art. 355, com a diferen\u00e7a de que o 356 \u00e9 aplic\u00e1vel para o caso de julgamento parcial do m\u00e9rito. Por consequ\u00eancia, nos moldes do art. 502, essa decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, transcorrido o tr\u00e2nsito em julgado, faz coisa julgada material e n\u00e3o precisa ser confirmada por outra decis\u00e3o posterior.<\/p>

Conclus\u00e3o<\/b><\/p>

A instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, muitas vezes longa e complexa, pode, sob certas circunst\u00e2ncias, ser dispensada em prol de um julgamento mais \u00e1gil, sem, contudo, comprometer a justi\u00e7a da decis\u00e3o. O instituto do julgamento conforme o estado do processo, previsto no C\u00f3digo de Processo Civil, vem ao encontro da finalidade maior de todo o sistema processual: entregar uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional efetiva, justa e tempestiva. As hip\u00f3teses previstas nos artigos 354, 355 e 356 do CPC evidenciam o compromisso do legislador com a celeridade, sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a e do devido processo legal. No entanto, \u00e9 imperativo que magistrados, advogados e demais operadores do direito estejam atentos \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o desses dispositivos, garantindo que a rapidez n\u00e3o comprometa o direito fundamental \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. Ao final, o que se busca \u00e9 um processo civil mais alinhado com as demandas contempor\u00e2neas e capaz de satisfazer, de forma c\u00e9lere e justa, os direitos das partes envolvidas.<\/p>




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Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n

26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n

Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n

Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n

MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n

P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n

Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -
\nUno Coaching Group <\/p>\n

Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n

Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8
\nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA
\nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP
\nEspecialista em Direito Constitucional
\nEspecialista em Redes de Computadores
\nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia
\nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%
\nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%
\nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%
\nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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