{"id":1267,"date":"2023-10-27T14:48:07","date_gmt":"2023-10-27T14:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1267"},"modified":"2023-10-27T14:56:20","modified_gmt":"2023-10-27T14:56:20","slug":"audiencia-de-instrucao-e-julgamento-conforme-o-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/audiencia-de-instrucao-e-julgamento-conforme-o-cpc\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento Conforme o CPC"},"content":{"rendered":"\t\t
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Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento conforme o CPC<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>

A fase de instru\u00e7\u00e3o e julgamento ocupa uma posi\u00e7\u00e3o de destaque. Ela representa um momento crucial no desenrolar de um processo, onde provas s\u00e3o analisadas, testemunhas s\u00e3o ouvidas e os argumentos finais s\u00e3o apresentados. Este texto abordar\u00e1 aspectos fundamentais deste est\u00e1gio processual, desde o seu posicionamento na trajet\u00f3ria de um processo at\u00e9 as responsabilidades e prerrogativas que norteiam a conduta dos envolvidos, sem deixar de lado as situa\u00e7\u00f5es em que a audi\u00eancia pode ser adiada e os aspectos t\u00e9cnicos da grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>

1 Momento Processual<\/b><\/p>

Apresentada a Peti\u00e7\u00e3o Inicial pela parte autora, elucidando seus direitos e os motivos da a\u00e7\u00e3o. Segue-se a an\u00e1lise pelo juiz, que pode determinar corre\u00e7\u00f5es ou, se estiver tudo em ordem, citar a parte r\u00e9 para apresentar a defesa. A partir da\u00ed, a parte r\u00e9 entrega a Contesta\u00e7\u00e3o, defendendo-se das alega\u00e7\u00f5es. Com base nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelas partes, e caso n\u00e3o tenha ocorrido uma concilia\u00e7\u00e3o, o juiz determina o Saneamento do Processo, definindo as quest\u00f5es que precisam de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>

Esse processo de prepara\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e esclarecimento culmina na Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento, onde ser\u00e3o analisadas as provas, ouvidas as testemunhas, e ser\u00e1 dada a oportunidade para ambas as partes argumentarem seus pontos.<\/p>

2 Comunica\u00e7\u00e3o Processual para a Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/b><\/p>

A comunica\u00e7\u00e3o processual para o depoimento pessoal das partes, conforme leciona o art. 385, dever\u00e1 ser realizada de maneira pessoal. De outro modo, a parte n\u00e3o intimada pessoalmente n\u00e3o estar\u00e1 obrigada a comparecer \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>

Quanto \u00e0 intima\u00e7\u00e3o das testemunhas, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 455, esta deve ser diligenciada pelo advogado que as arrolou. Todavia, \u00e9 poss\u00edvel que a pr\u00f3pria parte leve a testemunha \u00e0 audi\u00eancia, sem intima\u00e7\u00e3o. No entanto, essa op\u00e7\u00e3o apresenta o risco de, caso a testemunha n\u00e3o compare\u00e7a, que se tenha a presun\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia da sua inquiri\u00e7\u00e3o.<\/p>

No entanto, nem sempre essa intima\u00e7\u00e3o ocorre de maneira direta pelas partes. O \u00a7 4\u00ba do art. 455, em conjunto com o art. 454, delimita as situa\u00e7\u00f5es em que a intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pela via judicial. Vejamos detalhadamente.<\/p>

S\u00e3o casos de intima\u00e7\u00e3o pela via judicial conforme \u00a7 4\u00ba do art. 455):<\/p>

I – Frustra\u00e7\u00e3o da Intima\u00e7\u00e3o Pessoal: Quando a intima\u00e7\u00e3o direta da testemunha, prevista no \u00a7 1\u00ba do artigo 455, n\u00e3o for bem-sucedida.<\/p>

II – Necessidade Demonstrada: Se uma das partes demonstrar ao juiz a necessidade da intima\u00e7\u00e3o ser feita por via judicial.<\/p>

III – Testemunha Servidor P\u00fablico ou Militar: A intima\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 pela via judicial quando a testemunha for um servidor p\u00fablico ou militar. Nesse caso, o juiz far\u00e1 um requerimento ao chefe da reparti\u00e7\u00e3o ou ao comando do corpo em que o servidor ou militar atua.<\/p>

IV – Testemunha Arrolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Defensoria P\u00fablica: Se a testemunha for indicada por tais institui\u00e7\u00f5es, a intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser judicial.<\/p>

V – Testemunhas Especiais (Art. 454): Se a testemunha pertencer a um dos grupos especificados no art. 454, a intima\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por via judicial.<\/p>

O artigo 454 do CPC estabelece uma lista de testemunhas especiais, que s\u00e3o personalidades e autoridades que, devido \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o, s\u00e3o inquiridas em sua resid\u00eancia ou local de trabalho. Entre elas est\u00e3o: Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, Ministros de Estado, membros dos Tribunais Superiores, Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos, entre outras autoridades.<\/p>

3 O Procedimento da Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/b><\/p>

A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento \u00e9 uma das fases mais cruciais do processo civil, pois \u00e9 nela que ocorre a produ\u00e7\u00e3o da maioria das provas e onde as partes t\u00eam a chance de expor seus argumentos de forma oral perante o juiz. Ela \u00e9 designada a partir da decis\u00e3o saneadora e tem seu procedimento disciplinado pelos artigos 358 a 368 do CPC e segue a l\u00f3gica a seguir:<\/p>

3.1. Abertura da Audi\u00eancia (art. 358):<\/b> Ao in\u00edcio, como parte da caracter\u00edstica solene da audi\u00eancia, o magistrado declara aberta a audi\u00eancia, marcando oficialmente o come\u00e7o dos trabalhos.<\/p>

3.2. Preg\u00e3o (art. 358):<\/b> Em seguida, acontece o preg\u00e3o, que \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o p\u00fablica das partes e seus advogados.\u00a0<\/p>

3.3. Tentativa de Concilia\u00e7\u00e3o (art. 359):<\/b> Posteriormente, o juiz tentar\u00e1 promover a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. Mesmo que tentativas anteriores de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham sido bem-sucedidas, o juiz volta a tentar, pois, com o avan\u00e7o do processo, as partes podem ter adquirido uma perspectiva mais realista dos poss\u00edveis resultados e, assim, estarem mais inclinadas a resolver a disputa por meio da autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>

3.4. Instru\u00e7\u00e3o (art. 361):<\/b> Depois da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, inicia-se a fase de instru\u00e7\u00e3o. Aqui, as provas ser\u00e3o produzidas. O procedimento padr\u00e3o estabelece que nenhuma interrup\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser admitida sem a licen\u00e7a do juiz, A ordem dos depoimentos se inicia com a per\u00edcia (quando necess\u00e1ria), seguir com os depoimentos das partes (primeiro o autor, depois o r\u00e9u) e finalizar com as testemunhas (primeiro as do autor, depois as do r\u00e9u). No entanto, essa ordem pode ser modificada conforme as especificidades e necessidades do processo.<\/p>

Quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do perito, de acordo com o estabelecido no art. 477, este deve entregar seu laudo em ju\u00edzo dentro do prazo determinado pelo juiz e pelo menos 20 dias antes da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Ap\u00f3s isso, as partes t\u00eam 15 dias para se manifestarem sobre o laudo e, se desejarem, seus assistentes t\u00e9cnicos podem apresentar pareceres no mesmo per\u00edodo.\u00a0<\/p>

Caso surjam d\u00favidas ou diverg\u00eancias sobre o laudo, o perito tem o dever de esclarecer em at\u00e9 15 dias. Se persistirem as incertezas, a parte pode solicitar que o juiz intime o perito ou o assistente t\u00e9cnico para comparecer \u00e0 audi\u00eancia, apresentando desde j\u00e1 as quest\u00f5es em forma de quesitos. A intima\u00e7\u00e3o do perito ou assistente t\u00e9cnico ocorrer\u00e1 eletronicamente com, no m\u00ednimo, 10 dias de anteced\u00eancia da audi\u00eancia.<\/p>

3.5. Debates Orais (art. 364):<\/b> Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, chega-se ao momento dos debates orais. Os advogados ter\u00e3o 20 minutos, podendo estender por mais 10, totalizando 30 minutos, para fazer suas sustenta\u00e7\u00f5es orais. Em regra, o advogado da parte autora inicia, e o da parte r\u00e9 finaliza. Se houver litiscons\u00f3rcio, o tempo \u00e9 dividido. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando atuante, tamb\u00e9m tem o mesmo per\u00edodo para suas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>

Para casos de maior complexidade, em que se entenda que os debates orais n\u00e3o s\u00e3o suficientes, o juiz pode determinar a apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais escritos. Esses ser\u00e3o apresentados em um prazo de 15 dias, seguindo a ordem: advogado da parte autora, advogado da parte r\u00e9, e, por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>

3.6. Proferimento da Senten\u00e7a (art. 366):<\/b> Encerrados os debates, o juiz proferir\u00e1 a senten\u00e7a. Embora seja poss\u00edvel que isso ocorra na pr\u00f3pria audi\u00eancia, \u00e9 mais comum que o magistrado reserve para si o prazo de 30 dias para analisar todo o material produzido e, ent\u00e3o, sentenciar. Vale ressaltar que esse \u00e9 um prazo impr\u00f3prio, n\u00e3o acarretando consequ\u00eancias diretas em caso de descumprimento.<\/p>

\u00a0<\/p>

4 Responsabilidades do Juiz<\/b> (art. 360)<\/b><\/p>

A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, presidida pelo julgador, por ser um momento crucial no desenrolar do processo, demanda do juiz certas responsabilidades e poderes espec\u00edficos para assegurar a lisura, o respeito e a efetividade da justi\u00e7a. Eis as principais responsabilidades do magistrado neste contexto:<\/p>

4.1. Manuten\u00e7\u00e3o da Ordem e Decoro (art. 360, I):<\/b>
<\/b>O juiz det\u00e9m o poder de pol\u00edcia na audi\u00eancia, garantindo que ela transcorra em um ambiente de ordem e decoro. Qualquer agress\u00e3o, seja verbal ou f\u00edsica, ser\u00e1 coibida pelo magistrado. Em situa\u00e7\u00f5es extremas, onde uma das partes ou quaisquer dos presentes se comportarem de forma inadequada ou desrespeitosa, o juiz pode ordenar sua retirada do recinto (art. 360, II). Se necess\u00e1rio, o uso da for\u00e7a policial pode ser empregado para garantir a paz e a integridade dos presentes (art. 360, III).<\/p>

4.2. Tratamento Urbanizado e Respeitoso (art. 360, IV):<\/b>
<\/b>Al\u00e9m de assegurar que as partes se tratem com respeito, o juiz tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de trat\u00e1-las com urbanidade. Independentemente das circunst\u00e2ncias, o magistrado deve se portar de forma respeitosa e cort\u00eas com todos os atores processuais, garantindo assim a imparcialidade e a confian\u00e7a no judici\u00e1rio.<\/p>

4.3. Registro Completo em Ata (art. 360, V):<\/b>
<\/b>Garantindo o direito \u00e0 ampla defesa e o devido processo legal, o juiz tem o dever de assegurar que todos os fatos, ocorr\u00eancias e requerimentos sejam devidamente registrados em ata. Mesmo que algum pedido pare\u00e7a, a seu ver, irrelevante ou absurdo, \u00e9 fundamental que tudo seja documentado. Esta pr\u00e1tica garante transpar\u00eancia e possibilita \u00e0s partes o acesso completo ao que foi discutido e decidido durante a audi\u00eancia, preservando seus direitos e facilitando eventuais recursos ou revis\u00f5es futuras.\u00a0<\/p>

Nesse ponto, cumpre entender que se o juiz se negar a registrar determinado pedido, pode o advogado inserir as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 caneta na ata impressa, ou \u00e9 direito tamb\u00e9m do caus\u00eddico realizar a grava\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo da audi\u00eancia para a garantia dos princ\u00edpios processuais.<\/p>

5 Adiamento da Audi\u00eancia (art. 362)<\/b><\/p>

Em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, momento decisivo no andamento de um processo, pode ser adiada. Compreender essas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 vital para garantir os direitos das partes e a efici\u00eancia do processo. Abaixo, delineamos os cen\u00e1rios em que isso pode ocorrer:<\/p>

5.1. Conven\u00e7\u00e3o das Partes\u00a0 (art. 362, I):<\/b>
<\/b>Se ambas as partes concordarem em adiar a audi\u00eancia, elas podem formalizar essa decis\u00e3o. Para tal, devem protocolar uma peti\u00e7\u00e3o conjunta solicitando o adiamento.<\/p>

5.2. N\u00e3o Comparecimento Justificado (art. 362, II):<\/b>
<\/b>Se uma das partes ou ambos n\u00e3o puderem comparecer \u00e0 audi\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o adiamento. Contudo, \u00e9 imprescind\u00edvel que esta aus\u00eancia seja justificada antes do in\u00edcio da audi\u00eancia. Al\u00e9m disso, a justificativa apresentada precisa ser respaldada por provas concretas; caso contr\u00e1rio, o juiz prosseguir\u00e1 com a audi\u00eancia conforme planejado.<\/p>

5.3. Atraso Significativo (art. 362, III):<\/b>
<\/b>Quando uma das partes se atrasa por mais de 30 minutos, a audi\u00eancia pode ser adiada. Esse mecanismo busca garantir que ambas as partes tenham tempo adequado para apresentar seus argumentos e provas.<\/p>

5.4. Responsabilidade pelas Despesas Processuais (art. 362, \u00a73\u00ba):<\/b>
<\/b>\u00c9 fundamental destacar que, se o adiamento for causado por uma das partes, essa mesma parte ser\u00e1 responsabilizada pelas despesas processuais adicionais geradas por esse adiamento. Esse dispositivo busca evitar adiamentos fr\u00edvolos ou t\u00e1ticos, que poderiam prolongar indevidamente o processo e acarretar custos adicionais.<\/p>

O adiamento, quando necess\u00e1rio e justificado, \u00e9 uma ferramenta importante para garantir que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas de maneira adequada. Importante informar que, conforme art. 363, havendo adiamento ou antecipa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, o juiz dever\u00e1 determinar a intima\u00e7\u00e3o dos advogados ou da sociedade de advogados para comunicar a mudan\u00e7a. No entanto, \u00e9 crucial que as partes usem esse mecanismo de forma respons\u00e1vel, evitando prolongamentos desnecess\u00e1rios e garantindo a efici\u00eancia do sistema judici\u00e1rio.<\/p>

6 Grava\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/b><\/p>

A grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia \u00e9 uma ferramenta que serve para garantir a transpar\u00eancia, a clareza e a justi\u00e7a dos procedimentos judiciais. \u00c9 importante entender seus aspectos para assegurar que todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e deveres neste contexto. Vamos explorar os principais pontos:<\/p>

6.1. Grava\u00e7\u00e3o pelo Ju\u00edzo\u00a0 (art. 367, \u00a75\u00ba):<\/b>
<\/b>A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento pode ser gravada pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo. Essa grava\u00e7\u00e3o serve como um registro oficial dos procedimentos, declara\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias apresentadas. Mais do que isso, esse registro deve ser prontamente acess\u00edvel \u00e0s partes envolvidas para que possam, se necess\u00e1rio, revisitar os acontecimentos da audi\u00eancia.<\/p>

6.2. Grava\u00e7\u00e3o pelas Partes (art. 367, \u00a76\u00ba):<\/b>
<\/b>Al\u00e9m da grava\u00e7\u00e3o oficial, qualquer parte envolvida na audi\u00eancia tem o direito de gravar o procedimento, e isso pode ser feito sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do juiz. Isso garante que as partes tenham autonomia e acesso \u00e0 sua pr\u00f3pria vers\u00e3o dos eventos.<\/p>

6.3. Conduta Durante a Grava\u00e7\u00e3o:<\/b>
<\/b>\u00c9 crucial que a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfira no andamento regular da audi\u00eancia. Portanto, aqueles que decidirem gravar a audi\u00eancia n\u00e3o devem utilizar a grava\u00e7\u00e3o como meio de provoca\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer outro ato que possa prejudicar a condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>

6.4. Publicidade da Grava\u00e7\u00e3o (art. 368):<\/b>
<\/b>Como regra constitucional geral, as grava\u00e7\u00f5es das audi\u00eancias s\u00e3o p\u00fablicas, permitindo a transpar\u00eancia e a accountability do sistema judici\u00e1rio. No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es a essa regra, conforme estabelecido no art. 189 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Tais exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para proteger a privacidade ou a seguran\u00e7a de envolvidos em certos casos.<\/p>

Em resumo, a grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento \u00e9 um direito das partes e uma ferramenta de transpar\u00eancia do sistema judici\u00e1rio. Contudo, \u00e9 fundamental que esse recurso seja usado de maneira respons\u00e1vel, respeitando o decoro e a ordem dos procedimentos judiciais.<\/p>

  1. Unicidade e Continuidade (art. 365):<\/b><\/li><\/ol>

    A audi\u00eancia \u00e9 uma s\u00f3, mas pode ser continuada em mais de um dia. Isso ocorre, pois, caso alguma nulidade seja identificada em algum dia de ocorr\u00eancia da audi\u00eancia, todos os demais dias tamb\u00e9m ser\u00e3o prejudicados por essa nulidade.<\/p>

    Conclus\u00e3o<\/b><\/p>

    A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento \u00e9, sem d\u00favida, uma das etapas mais determinantes do procedimento comum. Ela sintetiza as alega\u00e7\u00f5es, as defesas e as provas apresentadas ao longo do processo e serve como palco para os debates finais que podem influenciar a decis\u00e3o do julgador. Entender seus procedimentos \u00e9 essencial para qualquer profissional que atua na \u00e1rea jur\u00eddica. Assim, \u00e9 poss\u00edvel garantir a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios de justi\u00e7a, equidade e efici\u00eancia na busca pela resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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    Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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    \n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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    Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n

    26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n

    Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n

    Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n

    MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n

    P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n

    Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

    Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

    Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

    Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -
    \nUno Coaching Group <\/p>\n

    Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n

    Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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    \n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t

    Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8
    \nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA
    \nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP
    \nEspecialista em Direito Constitucional
    \nEspecialista em Redes de Computadores
    \nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia
    \nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%
    \nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%
    \nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%
    \nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento conforme o CPC Introdu\u00e7\u00e3o A fase de instru\u00e7\u00e3o e julgamento ocupa uma posi\u00e7\u00e3o de destaque. Ela representa um momento crucial no desenrolar de um processo, onde provas s\u00e3o analisadas, testemunhas s\u00e3o ouvidas e os argumentos finais s\u00e3o apresentados. Este texto abordar\u00e1 aspectos fundamentais deste est\u00e1gio processual, desde o seu posicionamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1269,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[41,45,46,31,50,53],"tags":[42,47,33,48,52],"class_list":["post-1267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-rapidas-de-direito","category-direito-civil","category-direito-processual-civil","category-dr-vicente-cruz","category-ramon-torres-cruz","category-vicente-da-silva-cruz","tag-dicas-rapidas-de-direito","tag-direito-processual-civil","tag-dr-vicente-cruz","tag-ramon-torres-cruz","tag-vicente-da-silva-cruz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1267"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1278,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1267\/revisions\/1278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}