{"id":1392,"date":"2025-03-21T18:06:34","date_gmt":"2025-03-21T18:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/?p=1392"},"modified":"2025-03-21T18:08:37","modified_gmt":"2025-03-21T18:08:37","slug":"precedentes-historicos-da-internacionalizacao-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/precedentes-historicos-da-internacionalizacao-dos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Precedentes Hist\u00f3ricos da Internacionaliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\t\t
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Precedentes Hist\u00f3ricos da Internacionaliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos: Uma An\u00e1lise sob a Perspectiva Constitucional<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>

A internacionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos configura-se como um fen\u00f4meno complexo, cuja trajet\u00f3ria se entrela\u00e7a com s\u00e9culos de desenvolvimento jur\u00eddico, pol\u00edtico e social. Desde as primeiras declara\u00e7\u00f5es de direitos at\u00e9 as modernas constitui\u00e7\u00f5es, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos constitui um pilar essencial na edifica\u00e7\u00e3o de sociedades pautadas na justi\u00e7a e na igualdade. Este flash te\u00f3rico prop\u00f5e-se a examinar os principais antecedentes hist\u00f3ricos que contribu\u00edram para a internacionaliza\u00e7\u00e3o desses direitos, dando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana de 1917 e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar de 1919, al\u00e9m de abordar a consagrada classifica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em gera\u00e7\u00f5es, conforme os ensinamentos de Karel Vasak e a difus\u00e3o cr\u00edtica promovida por Norberto Bobbio.<\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana de 1917: Um Marco na Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Sociais<\/b><\/h3>

A Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana de 1917 representa um divisor de \u00e1guas na evolu\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, sobretudo no tocante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e trabalhistas. Em um contexto hist\u00f3rico de regime autorit\u00e1rio (1876\u20131911) e de intensas lutas revolucion\u00e1rias, a promulga\u00e7\u00e3o dessa carta constitucional se inscreve como um momento de ruptura, na medida em que introduziu, de forma in\u00e9dita, a articula\u00e7\u00e3o de direitos individuais e sociais em um \u00fanico diploma legal.<\/p>

O artigo 123, por exemplo, instituiu um sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 classe trabalhadora que incluiu a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, a veda\u00e7\u00e3o do trabalho de menores de 12 anos e a salvaguarda da maternidade. Ademais, a proibi\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres, a previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o para horas extras e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos empregadores por acidentes de trabalho configuram avan\u00e7os paradigm\u00e1ticos (SARLET, 2012 ). Tais dispositivos n\u00e3o apenas limitaram o poder estatal, mas estabeleceram um modelo normativo que reverberaria na cria\u00e7\u00e3o de outras constitui\u00e7\u00f5es pelo mundo.<\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar: O Estado Democr\u00e1tico Social<\/b><\/h3>

Em 1919, num cen\u00e1rio de reconstru\u00e7\u00e3o p\u00f3s-Primeira Guerra Mundial, a Alemanha consagrou a Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar, a qual instituiu o chamado Estado Democr\u00e1tico Social. Este diploma, elaborado em meio \u00e0 efervesc\u00eancia dos anseios democr\u00e1ticos, visava assegurar a prote\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica de toda a coletividade, mediante o fortalecimento dos direitos sociais.<\/p>

Inova\u00e7\u00f5es de grande monta podem ser observadas, como a prote\u00e7\u00e3o especial conferida \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio (art. 119) e a equipara\u00e7\u00e3o dos direitos dos filhos, independentemente da condi\u00e7\u00e3o de legitimidade (art. 121) (SARLET, 2012 ). No campo educacional, a garantia de acesso universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, com o suporte estatal necess\u00e1rio, e a ordena\u00e7\u00e3o da vida econ\u00f4mica segundo os preceitos da justi\u00e7a (art. 151) refor\u00e7am a ideia de que a interven\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 imprescind\u00edvel para a promo\u00e7\u00e3o de uma vida digna. Dessa forma, a Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar n\u00e3o apenas instituiu direitos trabalhistas e sociais \u2013 como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 maternidade, e \u00e0 assist\u00eancia em casos de velhice e invalidez \u2013, mas tamb\u00e9m delineou um horizonte normativo que influenciaria substancialmente o ordenamento jur\u00eddico de outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>

Direitos Sociais e a Teoria da Reserva do Poss\u00edvel<\/b><\/h3>

No \u00e2mago das Constitui\u00e7\u00f5es analisadas, observa-se a ascens\u00e3o dos direitos sociais a um patamar constitucional. Ao contr\u00e1rio dos direitos individuais, cuja realiza\u00e7\u00e3o exige apenas a absten\u00e7\u00e3o estatal, os direitos sociais demandam uma atua\u00e7\u00e3o positiva do Estado. F\u00e1bio Konder Comparato enfatiza que tais direitos somente se efetivam por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que imp\u00f5em uma interven\u00e7\u00e3o estatal na din\u00e2mica do mercado e promovem a redistribui\u00e7\u00e3o de renda (COMPARATO, 2013 ).<\/p>

Contudo, a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais esbarra na teoria da reserva do poss\u00edvel, que submete a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos \u00e0 disponibilidade de recursos. O Estado, ao assumir a obriga\u00e7\u00e3o de prover sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros direitos essenciais, precisa, necessariamente, estruturar seu aparato arrecadat\u00f3rio \u2013 sem o qual n\u00e3o haveria meios para custear a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais (SARLET, 2012 ). Tal teoria revela uma tr\u00edade de fatores \u2013 a disponibilidade f\u00e1tica, a disponibilidade jur\u00eddica e a proporcionalidade da presta\u00e7\u00e3o \u2013 que, em conjunto, condicionam o alcance do m\u00ednimo existencial, condi\u00e7\u00e3o sine qua non para a dignidade humana (BARCELLOS, 2011 ).<\/p>

Classifica\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos em Gera\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>

A categoriza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em gera\u00e7\u00f5es representa uma abordagem que reconhece a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e a complementaridade entre diferentes dimens\u00f5es dos direitos. Conforme a proposta de Karel Vasak e a reflex\u00e3o promovida por Norberto Bobbio, essa classifica\u00e7\u00e3o \u2013 desprovida de hierarquia \u2013 contempla o desenvolvimento progressivo das demandas sociais e pol\u00edticas:<\/p>

  1. Direitos de Primeira Dimens\u00e3o: Liberdades Individuais<\/b>
    <\/b> Esses direitos, oriundos das revolu\u00e7\u00f5es burguesas do s\u00e9culo XVIII (notadamente a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa de 1789 e a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o), consagram as liberdades individuais e limitam a interven\u00e7\u00e3o estatal na esfera privada (SARLET, 2012 ).

    <\/li>
  2. Direitos de Segunda Dimens\u00e3o: Direitos Sociais<\/b>
    <\/b> Emergindo no final do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX, esses direitos surgem em resposta \u00e0s profundas desigualdades sociais ocasionadas pela Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. A Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar, com sua prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas e sociais, exemplifica a interven\u00e7\u00e3o estatal necess\u00e1ria para assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar (SARLET, 2012 ).

    <\/li>
  3. Direitos de Terceira Gera\u00e7\u00e3o: Direitos Coletivos e Difusos<\/b>
    <\/b> No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, a emerg\u00eancia dos direitos coletivos \u2013 que englobam o meio ambiente, a paz, o desenvolvimento e a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos \u2013 denota a compreens\u00e3o de que certas garantias transcendem o \u00e2mbito individual e requerem esfor\u00e7os solid\u00e1rios em escala global (SARLET, 2012 ).

    <\/li>
  4. Direitos de Quarta Gera\u00e7\u00e3o: Direitos Decorrentes da Tecnologia<\/b>
    <\/b> Em face dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e do fen\u00f4meno da sociedade digital, alguns autores postulam a exist\u00eancia de uma quarta gera\u00e7\u00e3o de direitos, que abrange a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 privacidade, refletindo as novas demandas impostas pela era da informa\u00e7\u00e3o (BONAVIDES, 2020 ).

    <\/li><\/ol>

    Conclus\u00e3o<\/b><\/h3>

    A internacionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos revela-se como um processo em constante evolu\u00e7\u00e3o, permeado por significativos avan\u00e7os e desafios. As Constitui\u00e7\u00f5es Mexicana de 1917 e de Weimar de 1919 constituem marcos irrevers\u00edveis na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, imprimindo um modelo normativo que inspirou a elabora\u00e7\u00e3o de diversas outras cartas constitucionais. A classifica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em gera\u00e7\u00f5es ilustra a din\u00e2mica das demandas sociais, ressaltando a necessidade de um cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>

    Todavia, a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos esbarra no desafio inerente \u00e0 teoria da reserva do poss\u00edvel, que imp\u00f5e a necessidade de um equil\u00edbrio rigoroso entre os anseios sociais e os recursos efetivamente dispon\u00edveis. \u00c9 imperioso que o Estado assegure o m\u00ednimo existencial, garantindo condi\u00e7\u00f5es materiais m\u00ednimas imprescind\u00edveis para a dignidade da pessoa humana. Conforme salientava Norberto Bobbio, o campo dos direitos sociais permanece em constante movimento, e o avan\u00e7o t\u00e9cnico-econ\u00f4mico certamente suscitar\u00e1 novas demandas, que exigir\u00e3o respostas inovadoras e adequadas (BOBBIO, 2004 ).<\/p>

    \u00a0<\/p>

    Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/b><\/p>

    BARCELLOS, Ana Paula de. A efic\u00e1cia jur\u00eddica dos princ\u00edpios constitucionais: O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/i>. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.<\/p>

    BOBBIO, Norberto. A era do direito<\/i>. Rio de Janeiro: Campus, 2004.<\/p>

    BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional<\/i>. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2020.<\/p>

    COMPARATO, F\u00e1bio Konder. A afirma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos humanos<\/i>. 7. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013.<\/p>

    SARLET, Ingo Wolfgang. A efic\u00e1cia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional<\/i>. 11. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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    Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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    \n\t\t\t\t\t\t\tDr. Vicente da Silva Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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    Dr. Vicente Cruz \u00e9 Advogado S\u00eanior do Instituto de Direito e Advocacia da Amaz\u00f4nia & Master Coach (IDAM)<\/p>\n

    26 anos de experi\u00eancia na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)<\/p>\n

    Atuou como Secret\u00e1rio de Estado do Turismo - AP, Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amap\u00e1, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macap\u00e1, Chefe do Nucleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jur\u00eddico - Assembleia Legislativa do Estado do Amap\u00e1, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa S\u00e3o Jos\u00e9, Presidente da Universidade de Samba Bo\u00eamios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amap\u00e1 (LIESAP), Diretor T\u00e9cnico da Federa\u00e7\u00e3o Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Estado do Amap\u00e1 <\/p>\n

    Bacharel em Direito pela UNIFAP<\/p>\n

    MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV<\/p>\n

    P\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito Eleitoral<\/p>\n

    Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

    Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

    Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC<\/p>\n

    Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -
    \nUno Coaching Group <\/p>\n

    Diploma Treinador comportamental - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o de Treinadores (IFT)<\/p>\n

    Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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    \n\t\t\t\t\t\t\tRamon Torres Cruz\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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    Analista Judici\u00e1rio\/Apoio Especializado: Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TRT8
    \nBacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o - UFPA
    \nAcad\u00eamico de Direito - UNIFAP
    \nEspecialista em Direito Constitucional
    \nEspecialista em Redes de Computadores
    \nEspecialista em Doc\u00eancia e Gest\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia
    \nCertificado ITIL (Information Technology Infrastructure Library) Foundation \u2013 Score: 100%
    \nCertificado COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) Foundation \u2013 Score: 87,5%
    \nCertificado ISO 27002 (Information Security Foundation based on ISO\/IEC 27002) Foundation \u2013 Score: 100%
    \nIronhacker - Desenvolvimento WEB - Turma 92<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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