{"id":315,"date":"2020-04-18T14:41:18","date_gmt":"2020-04-18T14:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/idam.com.br\/?p=315"},"modified":"2020-04-18T14:53:14","modified_gmt":"2020-04-18T14:53:14","slug":"negociacao-e-revisao-contratual-em-tempos-de-covid-19-uma-visao-dialogica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/negociacao-e-revisao-contratual-em-tempos-de-covid-19-uma-visao-dialogica\/","title":{"rendered":"NEGOCIA\u00c7\u00c3O E REVIS\u00c3O CONTRATUAL EM TEMPOS DE COVID-19: UMA VIS\u00c3O DIAL\u00d3GICA"},"content":{"rendered":"\t\t
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NEGOCIA\u00c7\u00c3O E REVIS\u00c3O CONTRATUAL EM TEMPOS DE COVID-19: UMA VIS\u00c3O DIAL\u00d3GICA<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00c9 ineg\u00e1vel que o estado de calamidade p\u00fablica decretado em raz\u00e3o da pandemia provocada pelo covid-19 (coronav\u00edrus) j\u00e1 trouxe e ainda trar\u00e1 consequ\u00eancias negativas imensur\u00e1veis para os pequenos, m\u00e9dios e grandes neg\u00f3cios.<\/p>\n\n

As normas sobre o isolamento social impactam diretamente o setor produtivo de diversas categorias econ\u00f4micas, ainda que estejam se beneficiando de alternativas como as propostas de trabalho remoto ou a dist\u00e2ncia (home office<\/em>).<\/p>\n\n

A l\u00f3gica, embora devastadora, \u00e9 simples: com a diminui\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o, o consumo diminui, a oferta aumenta e o preju\u00edzo se acumula.<\/p>\n\n

Se o setor empresarial sofre as consequ\u00eancias diretas dessas a\u00e7\u00f5es, os impactos negativos tamb\u00e9m alcan\u00e7am a classe trabalhadora, que enfrentam o medo real de ver o seu trabalho suspenso e o sal\u00e1rio reduzido, conforme autorizado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936.<\/p>\n\n

Nessa toada, empresas e consumidores se deparam com a triste realidade de impossibilidade de cumprimento dos contratos firmados, onde boa parte dos profissionais t\u00eam encontrado amparo no instituto jur\u00eddico milenar da for\u00e7a maior ou caso fortuito.<\/p>\n\n

A minha inten\u00e7\u00e3o, neste momento, \u00e9 provocar uma reflex\u00e3o solid\u00e1ria e emp\u00e1tica nos caros leitores: seria o instituto da for\u00e7a maior a primeira solu\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o contratual?<\/p>\n\n

Antes, precisamos entender que o caso fortuito ou a for\u00e7a maior (a distin\u00e7\u00e3o conceitual aqui \u00e9 in\u00fatil) se caracteriza pelo fato necess\u00e1rio, cujo efeito n\u00e3o era poss\u00edvel evitar ou impedir (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 393 do C\u00f3digo Civil de 2002 \u2013 CC\/02).<\/p>\n\n

Com isso, o caput<\/em> do art. 393 do CC\/02 exonera o devedor dos preju\u00edzos resultantes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, salvo se expressamente se obrigou a repar\u00e1-los \u2013 situa\u00e7\u00e3o raramente encontrada nos contratos comuns.<\/p>\n\n

Podemos fazer refer\u00eancia, tamb\u00e9m, ao art. 248 do CC\/02, que permite a resolu\u00e7\u00e3o contratual se o fato se tornar imposs\u00edvel sem a culpa do devedor.<\/p>\n\n

Por fim, registre-se a exist\u00eancia do art. 478 do mesmo c\u00f3digo, cuja aplica\u00e7\u00e3o permite a extin\u00e7\u00e3o contratual diante de fatos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis quando a presta\u00e7\u00e3o se tornar excessivamente onerosa para um dos contratantes e com extrema vantagem para outro \u2013 embora a previs\u00e3o esteja ligada \u00e0 necess\u00e1ria exist\u00eancia de um processo judicial.<\/p>\n\n

Pois bem, como consequ\u00eancia pr\u00e1tica, ent\u00e3o, a ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior autoriza a exonera\u00e7\u00e3o da responsabilidade do devedor pelos preju\u00edzos resultantes e a resolu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n

A vista disso, o primeiro \u00f3bice \u00e9 encontrado na caracteriza\u00e7\u00e3o de impossibilidade do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. A doutrina costuma exemplificar tais situa\u00e7\u00f5es como aquelas em que o devedor fica fisicamente impossibilitado de levar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ao credor \u2013 imagine uma saca de arroz que n\u00e3o consegue chegar ao destino em raz\u00e3o da queda de uma ponte.<\/p>\n\n

O que se tem verificado, no entanto, \u00e9 uma impossibilidade tempor\u00e1ria de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o das dificuldades financeiras (aqui h\u00e1 discuss\u00e3o sobre a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da for\u00e7a maior, o qual n\u00e3o pretendo aprofundar neste artigo).<\/p>\n\n

Caracterizada ou n\u00e3o tais hip\u00f3teses, voltamos \u00e0 reflex\u00e3o: seria realmente o caso de optar pela resolu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o contratual?<\/p>\n\n

A resposta parece encontrar guarida no art. 479 do CC\/02, que autoriza o devedor a modifica\u00e7\u00e3o equitativa das condi\u00e7\u00f5es do contrato como alternativa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato. A vontade do legislador pela continuidade contratual \u00e9 bastante clara.<\/p>\n\n

Outra evid\u00eancia semelhante para a resposta ao nosso questionamento pode ser encontrada na novel Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 948, que trata das flexibiliza\u00e7\u00f5es das regras sobre o cancelamento de servi\u00e7os, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, durante o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n

Para evitar a aplica\u00e7\u00e3o do art. 248 do CC\/02, que extinguiria a rela\u00e7\u00e3o contratual, a norma autoriza a concess\u00e3o de cr\u00e9dito para uso ou abatimento futuro, a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou a restitui\u00e7\u00e3o do valor no prazo de doze meses, al\u00e9m da possibilidade de firmar outro acordo<\/p>\n\n

A reflex\u00e3o segue, ent\u00e3o, um curso natural: a solu\u00e7\u00e3o contratual, seja nas rela\u00e7\u00f5es comerciais entre empresas ou nas consumeristas entre empresas e consumidores, deve ser pautada sempre no oferecimento de op\u00e7\u00f5es ao cumprimento do contrato \u2013 o que pode ser feito por meio de um aditivo contratual –\u00a0 em detrimento da sua extin\u00e7\u00e3o, privilegiando sempre o di\u00e1logo.<\/p>\n\n

Portanto, a revis\u00e3o contratual deve se sobrepor \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o contratual e isso se faz por meio do bom di\u00e1logo, primado pela autonomia das vontades.<\/p>\n\n

Por \u00f3bvio, deve-se ter bastante cautela nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, para evitar a nulidade de cl\u00e1usulas contratuais abusivas que afetem negativa e demasiadamente o consumidor.<\/p>\n\n

N\u00e3o podemos esquecer que todos os participantes da cadeia produtiva e de consumo \u2013 do produtor ao consumidor \u2013 s\u00e3o invariavelmente afetados pelas regras de isolamento social.<\/p>\n\n

O que nos ajudar\u00e1 efetivamente a passar por este momento t\u00e3o delicado da nossa hist\u00f3ria \u00e9 a m\u00e1xima utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos sentimentos de empatia para a compress\u00e3o das dificuldades alheias. Com isso em pr\u00e1tica, certamente (re) construiremos um Pa\u00eds com rela\u00e7\u00f5es mais justas e solidarias.<\/p>\n\n

Lucas Torres Sampaio<\/strong>, presidente do IDAM, advogado especialista em Ci\u00eancias e Legisla\u00e7\u00e3o do Trabalho e diretor do grupo de Compliance<\/em> da Law Talks no Amap\u00e1.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Atendimento Virtual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00c9 ineg\u00e1vel que o estado de calamidade p\u00fablica decretado em raz\u00e3o da pandemia provocada pelo covid-19 (coronav\u00edrus) j\u00e1 trouxe e ainda trar\u00e1 consequ\u00eancias negativas imensur\u00e1veis para os pequenos, m\u00e9dios e grandes neg\u00f3cios. (Clique e leia o artigo completo) – <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":316,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9,8],"tags":[25,10,12],"class_list":["post-315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dr-lucas-torres","category-direito-do-trabalho","tag-covid-19","tag-direito-do-trabalho","tag-dr-lucas-torres"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=315"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":322,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315\/revisions\/322"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media\/316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/idam.com.br\/servicos-idam\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}