O Direito Processual Civil é um ramo dinâmico, regido principalmente pelo Código de Processo Civil (CPC). Este artigo explora a formação, suspensão e extinção dos processos, pontos fundamentais para entender a dinâmica da justiça.

Formação do Processo

O artigo 312 do CPC estabelece que o processo se forma quando a petição inicial é protocolada. Porém, os efeitos da propositura da ação em relação ao réu, conforme o artigo 240, só são gerados após a citação válida. A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Suspensão do Processo

O processo pode ser suspenso em diversas hipóteses, como previsto no artigo 313 do CPC. As razões variam desde morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, convenção das partes, até questões relacionadas a força maior, ou impedimentos e suspeições.

Durante a suspensão, conforme o artigo 314, é vedado praticar qualquer ato processual. No entanto, o juiz pode determinar a realização de atos urgentes para evitar dano irreparável.

Extinção do Processo

A extinção do processo pode ocorrer sem resolução de mérito, conforme o artigo 485 do CPC, que cita situações como indeferimento da petição inicial, negligência das partes, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, entre outros.

Com resolução de mérito, a extinção ocorre quando há reconhecimento da procedência do pedido, transação, renúncia à pretensão, ou nas situações do artigo 488, que prevê a resolução do mérito favorável à parte mesmo em situações que poderiam levar à extinção sem resolução de mérito.

No âmbito do Juizado Especial Cível, a extinção pode ocorrer nas hipóteses previstas no artigo 51 da Lei dos Juizados Especiais, que inclui situações como ausência do autor em audiências, incompetência territorial e falecimento do autor ou réu sem devida substituição, entre outros.

Em todos os casos, a orientação de um profissional de Direito é crucial para entender a formação, suspensão e extinção dos processos, para assegurar uma atuação adequada e efetiva diante do sistema de justiça.