POR MAIORIA DO TST, A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL PARA A CORREÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS É INCONSTITUCIONAL –
A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com a finalidade de realizar operações de crédito objetivando o pagamento da folha salarial de empresas.
Foi destinado o valor de R$ 34.000.000.000,00 (trinta e quatro bilhões de reais) ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução do programa, de origem da União.
(Leia mais) –
Acordo extrajudicial: Atualmente vivenciamos um capítulo único na história do sistema jurídico brasileiro. A conjuntura dos fatores socioeconômicos que motivaram a edição de diversos instrumentos normativos criou um microssistema jurídico, temporário e excepcional, denominado regime jurídico de exceção. – Leia mais –
Em memória às vítimas de acidentes e doenças ocupacionais, no ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu esta data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano. –
A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com a finalidade de realizar operações de crédito objetivando o pagamento da folha salarial de empresas.
Foi destinado o valor de R$ 34.000.000.000,00 (trinta e quatro bilhões de reais) ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução do programa, de origem da União.
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Com o objetivo de amenizar a crise econômica provocada pelo estado de calamidade pública desde a chegada do coronavírus (covid-19) ao Brasil, foi sancionada a Lei de Auxílio Emergencial pelo Presidente da República. Saiba mais sobre como receber o auxílio. Nossos especialistas aguardam no atendimento on-line no final da página deste link –
Ontem, 30, foi aprovado o projeto que prevê o pagamento de um auxílio emergencial aos trabalhadores informais que tiveram a sua renda afetada pela quarentena. O benefício, que poderá chegar a R$ 600,00, passou a ser chamado de “Coronavoucher”. –
Ajude a propagar a boa informação. Compartilhe Compartilhar no facebook Compartilhar no twitter Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp O Núcleo Cível do Instituto de
POR MAIORIA DO TST, A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL PARA A CORREÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS É INCONSTITUCIONAL –
Acordo extrajudicial: Atualmente vivenciamos um capítulo único na história do sistema jurídico brasileiro. A conjuntura dos fatores socioeconômicos que motivaram a edição de diversos instrumentos normativos criou um microssistema jurídico, temporário e excepcional, denominado regime jurídico de exceção. – Leia mais –
Em memória às vítimas de acidentes e doenças ocupacionais, no ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu esta data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano. –
A Medida Provisória (MP) nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitou a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública decorrente do covid-19. –
É inegável que o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia provocada pelo covid-19 (coronavírus) já trouxe e ainda trará consequências negativas imensuráveis para os pequenos, médios e grandes negócios. (Clique e leia o artigo completo) –
Ontem, 01, foi publicada a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com os seguintes objetivos: preservação do emprego e da renda, a garantia da continuidade das atividades laborais e a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
Dúvidas? Acesse nosso atendimento online em idam.com.br ou acesse nosso whatsapp (96)98107-9672 –
Após a adoção da Medida Provisória (MP) nº 927, de 22 de março de 2020, cujo conteúdo dispõe sobre diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso, muitas dúvidas surgiram sobre as consequências do reconhecimento da força maior e da possibilidade de aplicação da Teoria do Fato do Príncipe. –
