O Direito Internacional Público é uma disciplina complexa, composta por diversas teorias fundamentadoras que definem a relação dos Estados com as normas internacionais. Vamos explorar algumas das teorias mais relevantes.

Teorias Voluntaristas

As Teorias Voluntaristas, também conhecidas como Subjetivistas, sustentam que os Estados se obrigam ao Direito Internacional Público pela vontade expressa. O Estado, exercendo sua soberania, consente em se comprometer com as normas internacionais. A soberania é, portanto, a fonte primária do compromisso do Estado com o Direito Internacional.

Teorias Objetivistas

As Teorias Objetivistas, em contraponto às voluntaristas, argumentam que os Estados estão sujeitos ao Direito Internacional Público devido à existência de regras e princípios internacionais objetivos, sem depender da voluntariedade desses sujeitos. Esta perspectiva enfatiza que certas normas internacionais são obrigatórias, mesmo sem o consentimento explícito dos Estados.

Teorias Mistas

As Teorias Mistas, fundamentadas no princípio do “pacta sunt servanda” (os acordos devem ser cumpridos), sugerem uma combinação das teorias anteriores. Elas propõem que os Estados se obrigam ao Direito Internacional Público porque os Estados aderem às normas internacionais tanto por causa de suas próprias decisões soberanas quanto devido à existência de princípios internacionais objetivos.

Teoria Indeterminada

A Teoria Indeterminada, proposta por Martti Koskenniemi, ressalta a interação entre Direito e Política no cenário internacional. Segundo esta teoria, o Direito Internacional Público não é o único ator influente, pois a Política também exerce papel fundamental. Essa visão reconhece a complexidade das relações internacionais e a coexistência de forças legais e políticas.

Cada uma dessas teorias oferece uma lente diferente através da qual podemos examinar a relação dos Estados com o Direito Internacional Público. A compreensão dessas teorias fundamentadoras é crucial para qualquer estudante ou profissional que busca dominar a complexidade do Direito Internacional Público.