Direitos do Trabalhador: Taxa Referencial
POR MAIORIA DO TST, A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL PARA A CORREÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS É INCONSTITUCIONAL –
Homologação de Acordo Extrajudicial: Solução prática em meio às incertezas jurídicas
Acordo extrajudicial: Atualmente vivenciamos um capítulo único na história do sistema jurídico brasileiro. A conjuntura dos fatores socioeconômicos que motivaram a edição de diversos instrumentos normativos criou um microssistema jurídico, temporário e excepcional, denominado regime jurídico de exceção. – Leia mais –
Acidentes e Doenças do Trabalho
Em memória às vítimas de acidentes e doenças ocupacionais, no ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu esta data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano. –
REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (BEm)
A Medida Provisória (MP) nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitou a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública decorrente do covid-19. –
NEGOCIAÇÃO E REVISÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE COVID-19: UMA VISÃO DIALÓGICA
É inegável que o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia provocada pelo covid-19 (coronavírus) já trouxe e ainda trará consequências negativas imensuráveis para os pequenos, médios e grandes negócios. (Clique e leia o artigo completo) –
HIPÓTESE DE FORÇA MAIOR, SUAS CONSEQUÊNCIAS E ANÁLISE DA TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE À LUZ DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927
Após a adoção da Medida Provisória (MP) nº 927, de 22 de março de 2020, cujo conteúdo dispõe sobre diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso, muitas dúvidas surgiram sobre as consequências do reconhecimento da força maior e da possibilidade de aplicação da Teoria do Fato do Príncipe. –