Do fuzil ao voto: quando o crime organizado conquista o Estado

O crime organizado brasileiro mudou de ambição: já não lhe basta desafiar o Estado; agora pretende ocupá-lo. Durante décadas, sua face mais visível esteve associada ao tráfico de drogas, aos assaltos a bancos, ao contrabando e à violência armada. Depois, especialmente nos territórios dominados por milícias e facções, diversificou negócios, apropriando-se de serviços como transporte, gás, internet, segurança, imóveis e comércio clandestino. Agora, entretanto, alcançamos um estágio muito mais inquietante dessa evolução: a conversão do poder econômico e territorial em poder político. O sociólogo José Cláudio Souza Alves, estudioso da violência e das milícias na Baixada Fluminense, há muito demonstra como grupos armados, interesses econômicos e estruturas políticas podem estabelecer relações duradouras. O Rio de Janeiro tornou-se a matriz mais evidente desse fenômeno: o território produz dinheiro, o dinheiro financia poder, o poder influencia votos e os votos podem abrir as portas do Estado.
A pergunta, portanto, já não é simplesmente se a política cooptou o crime ou se o crime invadiu a política. Em determinados espaços, ocorreu algo sociologicamente mais complexo: uma simbiose. Bruno Paes Manso, em A República das Milícias, descreve como organizações inicialmente apresentadas sob o discurso da proteção comunitária transformaram-se em estruturas econômicas e políticas sofisticadas. O criminoso compreendeu que dominar territórios é importante, mas influenciar quem governa esses territórios é ainda mais estratégico. Surge uma cadeia perversa: controle territorial gera capacidade eleitoral; capacidade eleitoral produz influência política; influência política pode proporcionar proteção, informações privilegiadas e acesso à burocracia; e essa proteção fortalece novamente o domínio territorial. É nesse momento que o crime deixa de atuar somente à margem das instituições e passa a buscar espaço dentro delas. A clandestinidade, paradoxalmente, começa a procurar representação política.
Max Weber identificava no monopólio legítimo da violência uma característica fundamental do Estado moderno. Mas o que acontece quando organizações privadas armadas controlam territórios, estabelecem regras, exploram atividades econômicas, constrangem populações e ainda conseguem penetrar estruturas políticas? Temos então uma espécie de soberania concorrente. O problema deixa de pertencer exclusivamente à segurança pública e alcança o coração da democracia. Mais grave do que comprar proteção política é conquistar capacidade de influenciar nomeações, contratos, licitações, fiscalizações e decisões administrativas. O criminoso passa a conhecer por dentro a máquina encarregada de combatê-lo. É a captura do Estado em sua manifestação mais perigosa. Nesse sentido, o Rio de Janeiro não pode ser observado como simples anomalia regional, mas como laboratório de uma patologia institucional que o restante do Brasil precisa impedir que se reproduza. Porque, onde o medo controla o território, a liberdade do voto também pode deixar de existir.
As forças policiais, o Ministério Público, o Judiciário e os órgãos eleitorais vêm enfrentando essa infiltração, mas repressão policial isolada não será suficiente diante de organizações que aprenderam a operar simultaneamente nas ruas, na economia e na política. É preciso inteligência financeira, transparência eleitoral, controle rigoroso sobre contratos públicos, rastreamento patrimonial, fiscalização das estruturas partidárias e proteção efetiva da liberdade do eleitor. O estágio mais perigoso do crime organizado não é aquele em que ele enfrenta o Estado de fuzil na mão. É aquele em que descobre que pode guardar o fuzil, conquistar votos, ocupar gabinetes e tentar fazer o próprio Estado trabalhar em seu favor. Quando isso acontece, já não estamos apenas diante de criminosos que violam a lei. Estamos diante de organizações que pretendem influenciar quem faz cumprir a lei, quem administra o dinheiro público e quem exerce o poder. Do fuzil ao voto, a distância pode ser perigosamente curta. E, quando o crime conquista o Estado, a primeira vítima é a democracia e, por conseguinte, o cidadão.

 

Publicado em: https://agazetadoamapa.com.br/do-fuzil-ao-voto-quando-o-crime-organizado-conquista-o-estado/

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Dr. Vicente da Silva Cruz

Dr. Vicente Cruz é Advogado Sênior do Instituto de Direito e Advocacia da Amazônia & Master Coach (IDAM)

29 anos de experiência na advocacia (GEA-DEFENAP-UNIFAP-ALAP-PMM)

Atuou como Secretário de Estado do Turismo - AP, Secretário de Estado do Desporto e Lazer, Diretor-Presidente do Procon-AP, Consultor Politico - Assembleia legislativa do Estado do Amapá, Diretor-Presidente da EMDESUR, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Municipio de Macapá, Chefe do Nucleo Cível da Defensoria Pública do Estado do Amapá, Assessor Juridico da Vice-Governadoria, Assessor Jurídico - Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Procurador Geral da Unifap, Assessor de Comunicação e Relações Públicas-SEGUP, Presidente do Instituto Movimento Vento Norte, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa São José, Presidente da Universidade de Samba Boêmios do Laguinhol, Presidente Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (LIESAP), Diretor Técnico da Federação Amapaense de Futebol, Auditor-Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Amapá

Bacharel em Direito pela UNIFAP

MBA em Gestão Empresarial pela FGV

Pós-graduando em Gestão Pública e Direito Eleitoral

Diploma Professional & Self Coaching - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC

Diploma Coaching Ericksoniano - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC

Diploma Master Coach - Instituto Brasileiro de Coaching - IBC

Diploma Aprendizagem Experiencial e Coaching de Equipes e Grupos -
Uno Coaching Group

Diploma Treinador comportamental - Instituto de Formação de Treinadores (IFT)

Diploma Practitioner em PNL - Sociedade internacional de PNL

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