CRÉDITO EMPRESARIAL DO PROGRAMA EMERGENCIAL

CREDITO-EMPRESARIAL-DO-PROGRAMA-EMERGENCIAL-DE-SUPORTE-A-EMPREGOS

A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com a finalidade de realizar operações de crédito objetivando o pagamento da folha salarial de empresas.

Foi destinado o valor de R$ 34.000.000.000,00 (trinta e quatro bilhões de reais) ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução do programa, de origem da União.
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Acidentes e Doenças do Trabalho

Acidentes e Doenças do Trabalho

Em memória às vítimas de acidentes e doenças ocupacionais, no ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu esta data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano. –

HIPÓTESE DE FORÇA MAIOR, SUAS CONSEQUÊNCIAS E ANÁLISE DA TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE À LUZ DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927

DR-LUCAS-TORRES-ADVOGADO-TRABALHISTA-EM-MACAPA

Após a adoção da Medida Provisória (MP) nº 927, de 22 de março de 2020, cujo conteúdo dispõe sobre diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso, muitas dúvidas surgiram sobre as consequências do reconhecimento da força maior e da possibilidade de aplicação da Teoria do Fato do Príncipe. –